A decisão do Governo Federal de destinar recursos do orçamento da União para a indenização das propriedades rurais que serão afetadas pela ampliação da reserva Buriti, em Mato Grosso do Sul, deve servir de modelo para casos semelhantes nos Estados onde há processos de novas demarcações de terras indígenas (TI´s), como em Mato Grosso, avalia a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato). Entretanto, a entidade pontua que esta solução deverá ser aplicada em concordância com os produtores rurais e a população atingida, mediante pagamento justo, prévio e em valor de mercado pelos imóveis e benfeitorias.
As famílias que viviam na gleba Suiá-Missú poderiam ser beneficiadas com esta medida. Em dezembro de 2012, sete mil pessoas foram despejadas de suas casas e propriedades rurais durante o processo de desintrusão desta área, que corresponde a 165 mil hectares. A Fundação Nacional do Índio (Funai) alega que esta área é terra indígena Maraiwatsede, da etnia Xavante. O processo ainda está em andamento na justiça. A Famato afirma que a indenização é uma forma justa de amparar as pessoas que durante muitos anos trabalharam para garantir o próprio sustento e construíram seus patrimônios na região.
A entidade reitera também que a solução definitiva para as arbitrariedades cometidas pela Funai nos processos de demarcações de novas áreas indígenas é a aprovação da PEC 215, que atribuirá ao Congresso Nacional, e não mais à Funai, a competência para a demarcação de terras indígenas.
O Estado possui 67 TI´s que correspondem a 12,5 milhões de hectares. Além das terras já homologadas, Mato Grosso tem 25 áreas em processo de demarcação. Caso haja incremento de novas terras, a área indígena total no Estado alcançará 19 milhões de hectares, mesma dimensão do Estado do Paraná. Municípios como Juína, Brasnorte, Marcelândia e Apiacás poderão sofrer grandes perdas econômicas com as novas demarcações.
A Famato é a entidade que representa os 87 sindicatos rurais existentes em Mato Grosso. Junto com o Imea e o Senar-MT, forma o Sistema Famato. Acompanhe nossas redes sociais: www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato.