Foi encerrada nesta quarta-feira (04), em Cuiabá, a primeira etapa do Ciclo de Palestras sobre a municipalização do Imposto Territorial Rural. Dessa vez, o evento foi destinado para as prefeituras que compõem a regional da capital do estado. O evento foi realizado no auditório da Famato e contou com a participação de representantes de 12 municípios e dos prefeitos de Planalto da Serra, Campo Verde, Arenápolis e Jangada.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, foi representado pelo superintendente da instituição, Darci Lovato. O gestor afirmou que o ITR é uma preocupação constante da AMM, que já formatava ação parecida para esclarecer as dúvidas das administrações municipais e já programa estender o ciclo para mais municípios. Segundo ele, também é uma prerrogativa do presidente Chiquinho descentralizar as atividades da Associação, como meio de aproximar dos municípios. Darci também ressaltou a participação da Receita Federal do Brasil, através da delegada Marcela Maria, que atendeu prontamente o pedido de participação. “Foi um grande avanço, conseguimos colocar em um mesmo ambiente representantes de todos as entidades envolvidas”, avaliou.
A municipalização do ITR foi proposta pela Lei 11.250/2005, que estabelece como responsabilidade dos municípios a cobrança, lançamento e fiscalização do imposto, que é auto declaratório. Também fica a cargo da gestão municipal instituir o Valor de Terra Nua (VTN) para a região. Com essas mudanças, a prefeitura passa a receber 100% do tributo, incrementando a receita para investimentos em educação, saúde, entre outros.
O prefeito de Campo Verde, Fábio Schroeter, lembrou que os gestores municipais têm poucas fontes de arrecadação e por isso os recursos são insuficientes para atender a demanda dos cidadãos. Muitos acabam ficando dependentes de repasses da União e do Governo do Estado e por isso veem no ITR uma forma de melhorar os investimentos no município.
A técnica da AMM, Camila Ribeiro, explanou sobre a importância da municipalização e as definições da Lei 11.250/2005. Os municípios que aderiram têm até o dia 1º de outubro para informar o VTN, que valerá para o cálculo do imposto a ser declarado em 2014.
O presidente da Famato, Rui Prado, afirmou que os produtores estão conscientes da importância de adequar o ITR, que é um imposto autodeclaratório, e atualizar o Valor da Terra Nua, que se encontra defasado.
Outro alvo da capacitação são os contadores, responsáveis por auxiliar os produtores com a declaração. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Ivan Echeverria, afirmou que a instituição esteve e manterá os canais de comunicação abertos para esclarecer as dúvidas dos profissionais da contabilidade.