Responsável pela criação de 197 mil postos de emprego com carteira assinada em Mato Grosso entre janeiro e julho deste ano, a agropecuária muitas vezes esbarra na dificuldade de aplicação da legislação trabalhista no campo, que por ser antiga, não acompanha a evolução do setor, principalmente em relação à jornada de trabalho, contrato safra e terceirização. O assunto foi discutido nesta segunda-feira (02.09) durante o “Seminário Trabalhista – Os limites da negociação coletiva”, realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Ejud) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso (Fetagri-MT) e que contou com a participação de produtores rurais, presidentes de Sindicatos Rurais, trabalhadores rurais, advogados, juízes e estudantes.
De acordo com o presidente da Famato, Rui Prado, é preciso avançar em alguns pontos na legislação trabalhista rural. Segundo Prado, o meio rural tem algumas particularidades como a influência do clima durante os períodos de plantio e colheita. “O trabalho em uma lavoura, por exemplo, é muito diferente do trabalho em um escritório, onde caso chova, não há interferência na execução das atividades. Já no campo, se chove não há como colher ou plantar. Justamente por conta destas diferenças nós precisamos avançar na legislação visto que nem tudo que se aplica no meio urbana também é aplicável ao meio rural”, frisa Prado.
Uma das alternativas seria a mudança da jornada de trabalho de oito horas diárias normais e duas extras para quatro horas extras diárias nos períodos de pico de plantio e colheita. Para o ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e diretor da Faculdade de Direito da PUC/SP, Pedro Paulo Teixeira Manus, a legislação que regula o trabalho rural é antiga, de 1973, e não acompanhou o desenvolvimento das atividades no campo. “Uma das alternativas para diminuir o problema com a legislação é a conscientização, por parte das entidades que representam produtores rurais e trabalhadores, dos tribunais trabalhistas. É preciso sensibilizar os tribunais de que é preciso examinar a questão do trabalho rural com olhos contemporâneos”, destaca Manus.
O desembargador, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, e coordenador científico do evento, Edson Bueno, explica que o primeiro passo para alterar as questões centrais que hoje geram mais dúvidas e divergências na legislação trabalhista é a discussão e negociação entre produtores rurais, trabalhadores, Poder Judiciário e Poder Legislativo. “Este é um tema antigo mas que se tornou uma inquietação para todos os elos envolvidos na discussão”, afirma Bueno.
Envolver os parlamentares na discussão de uma legislação trabalhista específica para o meio rural também é essencial. Para o senador Pedro Taques, os deputados e senadores precisam entender que uma legislação precisa ser feita ouvindo aqueles que entendem do assunto. “Assim, nós, como legisladores poderemos buscar criar um consenso na criação de uma lei que possa beneficiar o setor de acordo com a realidade. Entendo que a nossa legislação precisa, sem retrocesso, se adaptar a esta realidade”, disse Taques.
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