Com a municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR), ocorrida em 2005, os municípios passam a receber a arrecadação integral do imposto e a ser responsáveis pelo lançamento de créditos e fiscalização dos dados declarados. Dos 141 municípios de Mato Grosso, 115 já aderiram à municipalização. O assunto foi discutido na segunda-feira (26.08), em Juína, durante mais um evento do Ciclo de Palestras sobre o ITR, realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Receita Federal. Produtores rurais, representantes de Sindicatos Rurais, contadores, prefeitos e representantes de prefeituras dos municípios de Juína, Tabaporã, Cotriguaçu, Porto dos Gaúchos e Castanheira participaram do evento.
O gestor do Núcleo Administrativo e Financeiro da Famato, Hiram Franceschini Gomes, orientou aos produtores rurais quanto aos cuidados na hora de realizar a declaração do ITR, que deve ser feita até o dia 30 de setembro. "É importante destacar que o imposto deve ser declarado pelo proprietário do imóvel rural e não pelo arrendatário, caso houver. Também é essencial a comprovação do que é produzido na propriedade, como notas fiscais e outros documentos que comprovem a utilização do solo. Estes documentos devem ser arquivados de forma segura e organizada para o caso de fiscalização", explicou Gomes.
Gomes também destacou que as prefeituras devem criar uma comissão para discutir o Valor da Terra Nua (VTN), que é utilizado como base de cálculo do ITR. "Estes conselhos devem chegar a um valor. Neste caso, uma das opções é criar um valor mínimo, um médio e um máximo para atender às diferentes situações que possam existir nas propriedades de um mesmo município. Vale frisar a importância dos presidentes de Sindicatos Rurais e produtores rurais participarem destas discussões para conseguirmos chegar a um consenso que atenda tanto o município quanto os produtores", afirmou o gestor da Famato.
Segundo a assessora técnica da AMM, Camila Ribeiro, mesmo com a municipalização do ITR, a legislação que ordena o imposto compete apenas à União. "Caso opte pela municipalização, o município recebe o valor integral do imposto e tem como obrigação realizar o levantamento do VTN e informá-lo à Receita Federal, fiscalizar e lançar créditos", detalhou Camila.
Juína aderiu à municipalização do ITR em 2011, porém só agora a prefeitura está treinando profissionais para atuar na fiscalização do imposto. "É importante que se discuta a questão, que ainda gera muitas dúvidas aos produtores rurais e também aos prefeitos", afirmou o prefeito municipal Hermes Bergamim.
O contador de Tabaporã, Admilson de Oliveira, aproveitou a palestra para tirar suas dúvidas sobre o ITR. "Apesar de trabalhar com isso há alguns anos, sempre há uma dúvida, principalmente em relação ao Valor da Terra Nua (VTN) e estou aproveitando a oportunidade para me atualizar", destacou Oliveira.
O Ciclo de Palestras sobre o ITR já passou pelos municípios de Barra do Garças, Rondonópolis, Colíder, Sorriso, Confresa, Querência e Juína. Nesta quarta-feira (28.08), Campo Novo do Parecis recebe a palestra às 13h, na Câmara dos Vereadores. Na próxima semana, será a vez de São José dos Quatro Marcos (02.09) e Cuiabá (04.09). Os eventos também contam com palestras de representantes da Receita Federal e Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
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