Foi realizada nesta quarta-feira (21.08), no município de Querência, mais uma etapa do Ciclo de Palestras para discutir a municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR). Produtores rurais, contadores e técnicos de tributos se reuniram no auditório da Câmara Municipal para discutir as implicações previstas na Lei 11.250/2005. O evento é uma realização da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em parceria com Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Receita Federal do Brasil.
A prefeitura de Querência aderiu à municipalização em 2009 e já definiu o Valor de Terra Nua (VTN), que serve de parâmetro para o cálculo do imposto. De acordo com o prefeito Gilmar Mendes, sua gestão está com as atenções voltadas para a responsabilidade fiscal e transparência e por isso não fará a renúncia fiscal. “Sabemos que no Brasil todo imposto é mal visto, mas precisamos da arrecadação para ações em prol do município”, explicou.
O evento ocorre em paralelo com o período de declarações, que se encerra no dia 30 de setembro. As dúvidas devem ser sanadas para que a aplicação do imposto não implique em danos para municípios e produtores.
A técnica da AMM, Camila Ribeiro, deu início às palestras fazendo uma explanação sobre o que é o imposto, como ele deve ser implementado e as responsabilidades de cada ente envolvido de acordo com o que é determinado na Constituição Federal. Ela reforçou que o Imposto Territorial Rural tem função extra-fiscal e incentiva o uso produtivo das propriedades.
Em seguida, o gestor administrativo e financeiro da Famato, Hiram Franceschini, apresentou o trabalho que a instituição tem junto aos produtores rurais. Hiram afirmou que a municipalização é um tema atual e latente. Segundo o contador, a maior parte das adesões ocorreram nos últimos anos. Hoje, 115 municípios já se conveniaram à RFB para receber 100% do valor arrecadado. Ele também sugeriu que os produtores participem das discussões sobre as definições dos valores.
O auditor da RFB, Paulo Sérgio Miranda, explicou que o sistema que deve ser utilizado pelos municípios passou por um período de testes no estado da Bahia. Segundo Paulo, a Receita já concluiu o período de testes e deve disponibilizar a plataforma no primeiro dia de 2014. O auditor também acredita que novas turmas devem devem ser abertas até o final do ano pela Esaf, para habilitação dos técnicos municipais.
Breno Camargo, representante do conselho dos contadores, participou do ciclo com informações sobre a Campanha Nacional da Contabilidade 2013. Ele também falou sobre a valorização da categoria e fiscalização. Breno acredita que a procura pelos serviços dos contadores permitirá declarações mais corretas do ITR.
ITR
Dos 141 municípios mato-grossenses, 115 já aderiram ao convênio com a Receita Federal do Brasil para efetivar a municipalização do ITR. Conforme a legislação, compete aos municípios 50% do imposto, mas com a adesão, o repasse é de 100%. Os municípios passam a ser responsáveis pela arrecadação e fiscalização. Após a adesão, efetuada por intermédio de Certificado Digital da Receita Federal, a prefeitura deverá designar um servidor efetivo, de preferência fiscal de renda municipal, para efetuar o curso via on-line fornecido pela Escola de Administração e Fazendária, ligada ao Ministério da Fazenda. A capacitação é condição de validade para a operacionalização do convênio. Embora a Receita Federal já tenha iniciado esse processo desde o exercício de 2009 houve poucos avanços a respeito da operacionalização do ITR. O município só poderá agir por instrumentos e procedimentos fornecidos pela Receita. Por enquanto, foram disponibilizados apenas a lista de omissos e um modelo de notificação.