Líderes municipais da região de Colíder vão participar nesta terça-feira (13.08) de uma reunião, na Câmara de Vereadores do município, para debater a municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR). O evento deve contar com a participação de prefeitos, secretários municipais, dirigentes sindicais, produtores rurais e contadores e será realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Receita Federal. Colíder será o terceiro polo a sediar a reunião, que será realizada em várias regiões do Estado até o início de setembro. Na semana passada o evento foi realizado em Barra do Garças e Rondonópolis.
Do total de municípios mato-grossenses, 111 já aderiram ao convênio com a Receita Federal para efetivar a municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR), que destina o repasse integral do imposto aos cofres das prefeituras. Apesar da adesão, muitos gestores ainda têm dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados para consolidar a municipalização do tributo.
A assessora técnica da AMM, Camila Ribeiro, esclarece que após a adesão compete aos municípios apenas a cobrança, lançamento e fiscalização do imposto. Após dois meses de adesão as prefeituras passam a receber o repasse integral do imposto, mas os municípios ainda não estão tendo acesso ao banco de dados da Receita Federal. Por enquanto, foram disponibilizados apenas a lista de omissos e um modelo de notificação.
Após a adesão, efetuada por intermédio de Certificado Digital da Receita Federal, a prefeitura deverá designar um servidor efetivo, de preferência fiscal de renda municipal, para efetuar o curso via on-line fornecido pela Escola de Administração Fazendária, ligada ao Ministério da Fazenda. A capacitação é condição de validade para a operacionalização do convênio. Embora a Receita Federal já tenha iniciado esse processo desde o exercício de 2009 houve poucos avanços a respeito da operacionalização do ITR. O município só poderá agir por instrumentos e procedimentos fornecidos pela Receita.
O gestor do Núcleo Administrativo e Financeiro da Famato, Hiram Franceschini Gomes, orienta os produtores rurais a também participarem do debate junto ao poder público municipal sobre a aplicabilidade da arrecadação do ITR, mas lembrou que a decisão sobre os investimentos caberá à prefeitura. Ele sugeriu, ainda, que os produtores tenham a nota fiscal e outros documentos para comprovar a utilização do solo e a produção.
Hiram recomenda que a documentação seja guardada por pelo menos cinco anos. A atualização do endereço de correspondência do declarante também foi sugerida pelo palestrante. O representante da Famato lembra, ainda, alguns cuidados no momento de fazer a declaração do ITR, como o lançamento de áreas de interesse ambiental e ecológico.
A programação do evento ainda inclui palestras da Receita Federal e Conselho Regional de Contabilidade. O ciclo de palestras em Rondonópolis contou com a participação do auditor da Receita Federal, Felipe Santos, e da representante do Conselho Regional de Contabilidade, Silvia Cavalcanti.
As reuniões serão realizadas durante todo o mês de agosto, com o seguinte cronograma: Sorriso (16), Confresa (19), Querência (21), Juína (26), Campo Novo do Parecis (28). Em setembro a reunião será realizada em São José dos Quatro Marcos (02) e Cuiabá (4).