Começa no dia 19 de agosto e vai até 30 de setembro o período de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) 2013. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta aos produtores rurais do Estado que fiquem atentos para não perder o prazo da entrega. A declaração deve ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, que estará disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) no dia 19 de agosto.
O recolhimento do ITR pode ser efetuado em até quatro parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira quitada até 30 de setembro e as demais pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros. A exceção é para a declaração com valor do imposto inferior a R$ 100, que neste caso deve ser paga em uma única parcela. São isentos do pagamento do imposto as propriedades localizadas em assentamentos rurais originados da política de reforma agrária e aquelas situadas em pequenas glebas rurais. Quem perder o prazo de entrega da declaração deverá pagar multa no valor mínimo de R$ 50, acrescido de 1% de juros ao mês calendário ou fração de atraso sobre o total do imposto devido.
De acordo com o gestor do Núcleo Administrativo e Financeiro da Famato, Hiram Franceschini Gomes, outra orientação da entidade é no sentido de que os produtores rurais devem se atentar para o Valor da Terra Nua (VTN) ao preencher a declaração. O VTN serve de base para as indenizações no caso de desapropriação pela reforma agrária. “Os produtores devem se inteirar sobre o valor da terra nua que está sendo praticado em seus respectivos municípios para não correr o risco de serem autuados pela Receita Federal ou pelas prefeituras que realizam a fiscalização desde 2009, quando houve o processo de municipalização do ITR”, explica.
Para orientar os dirigentes sindicais, produtores rurais, prefeitos, secretários municipais e contadores sobre a declaração do imposto, a Famato, em parceria com Associação Mato-grossense dos municípios (AMM), Conselho Regional de Contadores (CRC) e Receita Federal, está levando palestras sobre a municipalização do ITR para 10 regiões de Mato Grosso nos meses de agosto e setembro. A primeira aconteceu segunda-feira (05.08), em Barra do Garças. Os próximos eventos serão realizados em Rondonópolis (7), Colíder (13), Sorriso (16), Confresa (19), Querência (21), Juína (26), Campo Novo do Parecis (28). Em setembro as palestras serão realizadas em São José dos Quatro Marcos (02) e Cuiabá (4).
A criação de uma comissão integrada para levantar o VTN é uma das sugestões da Famato para facilitar o processo de municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR). Conforme o gestor do Núcleo Administrativo e Financeiro da entidade, Hiram Franceschini Gomes, a comissão poderá ser formada por representantes da prefeitura, sindicato rural, conselhos de classe, como Crea e CRC, entre outros segmentos. “O objetivo é discutir o valor da terra nua, levantar um valor real de mercado para que a prefeitura possa informar à Receita Federal”, destaca.
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