A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) decidiu nesta quinta-feira, por 14 votos favoráveis e quatro contrários, confirmar a liberação do milho geneticamente modificado NK 603, da Monsanto, que foi aprovado em 2008. O milho é resistente a insetos e tolerante ao herbicida Roundup Ready. Segundo a CTNBio, a votação validou a resposta da presidência do colegiado aos questionamentos apresentados pelo Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor, que pedia reavaliação da variedade e a suspensão da liberação comercial do produto e dos seus derivados.
Por meio de nota, a CTNBio informa que o posicionamento oficial de hoje rejeitou o pedido feito pelo fórum, em novembro, que se baseava nos trabalhos desenvolvidos pelo professor Gilles-Eric Séralini, da Universidade de Caen, na França. O professor francês relacionou o consumo do cereal transgênico da empresa Monsanto a casos de câncer em ratos. 'O parecer aprovado hoje questiona os métodos utilizados na pesquisa', diz a nota. O parecer foi elaborado por quatro pesquisadores – dois da CTNBio e os outros convocados- e assinado pelo presidente da comissão, Flavio Finardi.
No estudo publicado em 19 de setembro pela revista Food and Chemical Toxicology, do professor Séralini, relata que os ratos alimentados com organismos geneticamente modificados (OGMs) morrem antes e sofrem de câncer com mais frequência que os demais. Para realizar a pesquisa, 200 ratos foram alimentados durante um prazo máximo de dois anos de três maneiras distintas: apenas com milho OGM NK603, com o mesmo milho com aplicação de Roundup e com milho não alterado geneticamente tratado com Roundup.
Em nota publicada no site da CTNBio, em português e inglês, os quatro pesquisadores apontaram falhas no estudo por avaliar ratos que desenvolvem tumores espontaneamente em frequência maior que a de outras linhagens, entre outras questões metodológicas. A resposta foi encaminhada por carta em caráter de urgência, em outubro, ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), que havia solicitado um posicionamento da comissão brasileira sobre o assunto.
O presidente da CTNBio, Flavio Finardi, esclarece que o milho transgênico já é comercializado e representa a base de toda a produção do cereal não só no Brasil como nos Estados Unidos. Ele diz que a questão entrou em discussão somente a partir do estudo francês. 'Um estudo que tem um grande número de falhas técnicas segundo os pesquisadores que fizeram a análise e outros trabalhos a que tivemos acesso', reforça Finardi.
Para avaliar a pesquisa, foram selecionados especialistas da área de bioquímica, de patologia animal, de nutrição e câncer e de experimentação animal. 'Nós nos cercamos de pesquisadores que tinham muita afinidade com aquele tipo de trabalho', diz o presidente da CTNBio, que justificou o trabalho anterior à decisão da plenária pelo caráter extraordinário e urgente do caso em questão.
O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva, membro da comissão como suplente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, lembrou a possibilidade existente na legislação de reavaliação de decisões técnicas em casos de fatos novos e relevantes. Oliva anunciou que ainda neste ano será lançado um edital direcionado a pesquisas na área de biossegurança.
Na avaliação de Flavio Finardi, os questionamentos apontados foram importantes por levantar a discussão sobre a necessidade de estimular grupos de pesquisa a investirem mais em estudos de longo prazo, para avaliar produtos geneticamente modificados em condições experimentais e ideais, ou seja, com a escolha correta da raça ideal de rato ou de outros animais e dos métodos estatísticos.