Ampliação do volume de recursos, maior cobertura do seguro rural, redução de taxas de juros, maior prazo de vigência, crédito para armazenagem e financiamento de técnicas de produção sustentável. Estas foram algumas das propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014, que deve ser anunciado pelo Governo federal ainda no primeiro semestre deste ano, com as diretrizes de financiamento para a próxima safra. As proposições foram apresentadas pela superintendente técnica da entidade, Rosemeire Cristina dos Santos, em audiência pública, nesta terça-feira (2/4), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, para discutir medidas que assegurem maior competitividade ao setor agrícola no próximo ano, com a participação de representantes do Governo e entidades de classe.
Segundo a superintendente, seriam necessários R$ 132 bilhões em recursos oficiais para financiar a safra 2013/2014, cifra superior aos R$ 115 bilhões da safra atual, diante da elevação dos custos de produção para o plantio da próxima safra. Ela apresentou dados que mostram que, somados investimentos públicos e privados, o volume de recursos necessários para o custeio e comercialização da safra 2013/2014 chegariam a R$ 191,7 bilhões. Oss juros pleiteados pela entidade para a maioria dos programas seriam de 4,25% ao ano.
Uma das principais demandas da CNA é a ampliação do volume de recursos para a subvenção ao seguro rural, dos atuais R$ 400 milhões para R$ 800 milhões. “Acreditamos que não haverá problema na oferta e na aplicação dos recursos”, afirmou. Na sua avaliação, a próxima safra será “muito parecida” com a atual no que diz respeito a questões climáticas e de preços. A economista também reforçou a necessidade de ampliação do prazo de vigência do PAP, de 12 meses para 18 meses, para que o produtor rural possa planejar melhor a sua atividade.
Outro ponto defendido pela CNA é a criação de uma política de armazenagem, diante dos problemas de escoamento da produção e da comercialização antecipada da safra de verão. Para esta iniciativa, disse a representante da CNA, seriam necessários R$ 1,7 bilhão, em seu primeiro ano de implantação,. Para as técnicas de produção ambientalmente sustentáveis, a superintendente técnica defendeu que sejam disponibilizados mais recursos para o Programa ABC, que possui linhas de financiamento para a agricultura de baixo carbono, passando de R$ 3,5 bilhões para R$ 4 bilhões, com limite individual de R$ 1 milhão. “Foi um programa com grande aceitação e 90% dos recursos desta safra foram aplicados”, destacou a economista.
Ela defendeu, também, a desoneração de alguns tributos incidentes na cadeia produtiva do setor, como a alíquota zero de PIS e Cofins sobre as rações utilizadas na alimentação animal. Segundo a representante da CNA, a isenção de cobrança do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre a importação de fertilizantes poderia reduzir em 9% os custos com este insumo. Outras propostas defendidas pela superintendente se referem à criação de linhas de crédito voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite, crescimento da agroindústria e inovação tecnológica.
Participaram da audiência pública o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller; o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Valter Bianchini; o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Pinto Rabelo Júnior, o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris; o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho; o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Glauber Silveira, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Alysson Paolinelli, e o representante da organização das cooperativas Brasileiras (OCB), Paulo César Júnior.