A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse nesta quarta-feira (13/3) que a Medida Provisória (MP) 595, que propõe a abertura dos portos brasileiros ao capital privado, permitirá a retomada da construção dos Terminais de Uso Privativo (TUPs) que operam com carga mista nos portos, independente da quantidade de carga própria ou de terceiros. Com mais TUPs, será possível ampliar a capacidade operacional portuária para atender ao aumento de demanda de movimentação de produtos no sistema portuário. Ela abordou a questão durante audiência pública com representantes das confederações patronais e do setor empresarial, na Comissão Mista responsável pela análise da MP no Congresso.
A senadora lembrou que, apesar de a Lei dos Portos (Lei 8.630/93) assegurar a livre movimentação de carga mista nos TUPs, sem estabelecer limite para quantidade própria e de terceiros, os terminais de uso privativo misto acabaram inviabilizados por normas criadas posteriormente, que acabaram ferindo a Lei dos Portos. Entre essas normas, citou a Resolução 517, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e o Decreto 6620/08, que definiam percentuais predominantes de cargas próprias dos operadores para então operar produtos de terceiros, aqueles não pertencentes às empresas proprietárias ou administradoras dos terminais. “Não podemos tirar o foco desta questão, que é a retomada dos portos privados”, afirmou a senadora.
Outro ponto mencionado pela senadora Kátia Abreu foi a renovação dos contratos para utilização dos terminais. Segundo ela, não há problemas na prorrogação dos contratos vigentes, que vencem nos próximos anos. Informou, ainda, que há 56 TUPs que querem esta renovação. No entanto, ressaltou, é preciso também dar oportunidade àqueles empresários dispostos a operar nos portos que serão construídos após a sanção da MP. “É preciso dar chance aos novos empresários que querem entrar nos editais de autorização. É justo dar essa chance. Mas não vejo dificuldade em aceitar as prorrogações”, enfatizou.
A presidente da CNA apontou, ainda, um “conjunto de erros” que fez do sistema portuário brasileiro um dos mais ineficientes do mundo. Um deles se refere aos baixos investimentos no setor, que totalizam R$ 5 bilhões nos últimos 10 anos, a mesma quantia que está sendo desembolsada agora para a construção de três estádios de futebol para a Copa do Mundo de 2014, no Brasil. “Isso demonstra as falhas que aconteceram nos últimos 10 anos por falta de investimentos”, avaliou. Disse, ainda, que os portos públicos não podem ser exclusivos no País, diante da precariedade da infraestrutura e da logística. Ainda segundo a senadora, em razão do conjunto de erros, outros pontos devem ser discutidos e revistos. “De um modo geral, os portos não funcionam”, afirmou. Entre as questões que devem ser objeto de debate, estão os Conselhos de Administração Portuária (CAPs) e os Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos).
Tempo de Espera – Para o consultor de infraestrutura e logística da CNA, Luiz Antônio Fayet, um dos expositores do debate, algumas questões de ordem técnica precisam ser esclarecidas para dar segurança jurídica e garantir novos investimentos. Ele apontou como um dos principais problemas do setor portuário o tempo de espera dos navios nos portos para o embarque ou desembarque de cargas. Segundo ele, o prejuízo utilizado para pagamento de multas pelo tempo de espera de 100 navios nos terminais, entre 15 e 20 dias, pode representar o equivalente ao valor que poderia ser utilizado na construção de um novo terminal.
Fayet defendeu, também, a ampliação da capacidade operacional dos portos do Corredor do Arco Norte, região que contempla as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, responsáveis por mais da metade da produção de soja e milho no País. A medida poderia desafogar a movimentação de cargas nos portos do Sul e Sudeste, como Santos e Paranaguá, que são os que mais recebem demandas de cargas em seus terminais. No ano passado, 45 milhões de toneladas de soja e milho provenientes do Arco Norte foram levadas aos portos do Sul e Sudeste. Com a ampliação da capacidade operacional e com a melhoria do acesso aos portos do Norte e Nordeste, 30 milhões de toneladas destes grãos poderiam ser exportadas via Arco Norte e equilibrar o fluxo de movimentação.
Outro ponto abordado pelo consultor foi a burocracia neste setor. Segundo ele, a eficiência dos portos poderia ser ampliada entre 5% e 10% apenas com a simplificação dos procedimentos de liberação de cargas e a maior integração entre os órgãos públicos. Sobre o acesso aos portos, disse que precisa ser resolvido com mais investimentos em ferrovias, hidrovias e rodovias. Segundo Fayet, os custos com transporte no Brasil, da porteira da fazenda até o porto, são quatro vezes maiores do que nos Estados Unidos e na Argentina. A diferença de custos do Brasil, em relação aos dois países, avaliou, poderia gerar renda um adicional de R$ 6,00 a R$ 8,00 por saco de soja ou milho para o produtor rural.
Também participaram da audiência pública o coordenador da Ação Empresarial, Jorge Gerdau Johannpeter, o presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas, o diretor executivo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Bruno Batista, e o vice-presidente do Conselho Superior de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Antônio Cavalcanti.