Conselho de Consumidores de Energia Elétrica de Mato Grosso (Concel/MT), do qual a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso é membro, propõe redução de 7,5% na tarifa da classe residencial, percentual acima do valor proposto de 4% pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a 3ª revisão tarifaria da Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat). As propostas foram discutidas durante a audiência pública realizada nesta sexta-feira (1º), em Cuiabá, com a participação de representantes da órgão regulador, da concessionária e da comunidade, representada por moradores e acadêmicos de engenharia elétrica.
Edna Pereira Vieira, 33, viu o convite para a audiência na fatura da conta, que subiu em poucos meses de R$ 25 para R$ 750. “Quero resolver meu problema, mas estou perdida aqui”, disse, tentando entender o que estava sendo debatido no evento, que foi a última oportunidade para contribuir com sugestões, que serão analisadas pela Aneel. A consulta pública aberta em 31 de janeiro também foi encerrada.
Todas as contribuições serão analisadas pela agência no dia 02 de abril durante audiência em Brasília e a nova tarifa será aplicada a partir de 08 de abril, aniversário de Cuiabá. “Acredito que vai ser validada uma redução um pouco maior que a proposta, chegando a 7,5% (residencial)”, afirma o presidente do Concel, Marco Antonio Guimarães Jouvan, destacando que o recuo é esperado também na classe industrial, diferente do que foi apresentado pelo órgão regulador. Para a alta tensão, o aumento poderia ser de 0,5% e para a baixa tensão a proposta é de queda de 4%, promovendo uma redução média para todas as classes de consumo de 2,4%.
Segundo o diretor da Aneel, Romeu Donizete Rufino, alguns fatores atuais contribuem para aumento da tarifa, como a elevação do custo do Sistema Energético Nacional com o acionamento das termelétricas por causa da baixa nos reservatórios hidrelétricos. Rufino frisa que a redução na conta de energia promovida pelo governo federal em fevereiro não tem relação com a revisão.
Da mesma forma, conforme o diretor da agência, a metodologia de revisão tarifária é indiferente ao fato da concessionária estar sob intervenção. “Claro que será considerando se está com serviço de qualidade ruim para atingir as metas exigidas”.
A redução, caso confirmada, vai interferir no resultado da receita da distribuidora, confirma o interventor da Cemat, Jaconias de Aguiar, destacando que a revisão analisa o equilíbrio econômico da concessionária. “Se está com receita além do que deveria, tem uma redução; e se recebe aquém do necessário, tem aumento de tarifa”.
Aguiar frisa que a intervenção não significa que a distribuidora está em desequilíbrio econômico. “Pode ser desequilíbrio de gestão do negócio, de finança desarrumada e dívidas não devidamente alongadas. Não significa que o que ela recebe (dinheiro) não dê para cumprir o papel que lhe é atribuída”