O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da Monsanto, que entrou na Justiça contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) pedindo a extensão da patente da soja RR até 2014. O fato referenda a Ação Coletiva movida pela Famato e Sindicatos Rurais de Mato Grosso, que questiona esta validade e apresenta estudos comprovando que a patente está vencida desde setembro de 2010.
O presidente da Famato, Rui Prado, lembrou que todas as patentes no Brasil têm 20 anos de validade e, depois deste prazo, tornam-se de domínio público. "Nós consideramos esta decisão do STJ uma importante conquista para a agricultura do Brasil. A decisão deixou claro que a multinacional vem agindo de forma ilegal. Cada avanço nesta discussão mostra que nossa ação está respaldada pelos produtores rurais e pela Justiça. Nosso sentimento é de que falta pouco! Estamos cada vez mais próximos da vitória final, definitiva e histórica para o setor", afirmou Prado em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (22.02), na Famato.
"É uma grande vitória para a agricultura brasileira", disse o presidente da Aprosoja, Carlos Fávaro, sobre a decisão do STJ. "Agora vamos traçar estratégias para que esta decisão seja incluída o mais rápido possível em nossa Ação Coletiva e esperamos um resultado positivo rapidamente", acrescentou Fávaro. O advogado José Guilherme Júnior, da equipe jurídica que está à frente da Ação Coletiva, explicou que as entidades solicitarão à Justiça uma nova decisão frente aos fatos desta semana.
As entidades entendem que a Monsanto tinha o direito de pedir a prorrogação da patente, mas que não poderia continuar cobrando dos produtores rurais brasileiros enquanto não conseguia o veredicto dos órgãos responsáveis. "Uma multinacional não pode vir ao país e ficar alheia à legislação do Brasil. Trata-se de que uma questão de soberania nacional", disse Rui Prado.
"Tomamos a decisão certa, não nos intimidamos diante da maior empresa de biotecnologia do mundo. Nosso papel é classista, precisamos defender os direitos do produtor rural mato-grossense e brasileiro", disse Carlos Fávaro. Ele ressaltou, mais uma vez, que nenhum produtor é contrário ao uso da biotecnologia nem ao pagamento pelas pesquisas que melhoram o agronegócio nacional. "O que queremos é pagar um preço justo e que esta cobrança seja feita dentro da legalidade", explicou.
As entidades reforçaram que os produtores rurais de Mato Grosso devem continuar procurando os Sindicatos Rurais assim que receberem o boleto de cobrança de royalties para saber como proceder ao depósito judicial. "Até o dia 28, que é data de vencimento do boleto, algumas novidades positivas para o setor podem chegar", finalizou Fávaro.
As entidades manterão os produtores rurais informados pelos sites www.sistemafamato.org.br e www.aprosoja.com.br.