Com um orçamento de R$ 5,5 bilhões disponível para 2013, o governo decidiu ampliar o combate à tendência de elevação da inflação dos alimentos via formação de estoques, aquisições de produtos e garantia e sustentação de preços.
O primeiro capítulo da nova estratégia, conduzida diretamente pelo Palácio do Planalto, foi a criação, ontem, do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (CIEP). A nova estrutura, que fará o "cálculo do preço de liberação dos estoques", será responsável por um amplo leque de atribuições, desde o monitoramento dos volumes até a deliberação sobre quantidades, condições para aquisições e liberação de estoques públicos de alimentos.
Era, até aqui, uma atribuição da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Mas as autoridades do Planalto concluíram que, sem intervenção direta, as ações propostas esbarrariam em interesses políticos e partidários na estatal. "Aí, é brabo. Não tomei conhecimento disso ainda. Ninguém me falou nada", reagiu o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), padrinho político do atual presidente da Conab, Rubens Rodrigues dos Santos, há um ano no cobiçado posto.
A presidente Dilma Rousseff está incomodada com um aparente paradoxo: o país registra seguidas safras recordes, gasta milhões anuais em subsídios à produção e, ainda assim, é incapaz de garantir preços baixos para alimentos básicos, como arroz, feijão, farinha de trigo, mandioca e carnes. A inflação de alimentos e bebidas, medida pelo IPCA, cravou 49,65% no acumulado dos últimos 60 meses, segundo cálculo do Valor Data. O índice geral subiu 32,3% no período. Em 12 meses encerrados em janeiro, alimentos e bebidas ficaram 11,07% mais caros – o IPCA geral aumentou 6,15%.
Daí a escolha pela intervenção direta do governo por meio de ações semelhantes às adotadas nos anos 1980, quando uma rede de órgãos oficiais dedicava-se a planejar e a controlar com mão de ferro a produção nacional. Era a época da Comissão para a Compra do Trigo Nacional (Cetrin), do Instituto Brasileiro do Café (IBC) e do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
O efeito colateral de ações agressivas como essas pode ser, alerta um especialista no tema, criar "elemento especulativo" no mercado num momento de estoques mundiais em baixa e demanda em alta, onde se consome mais do que se produz. "Isso bate na formação dos preços", diz.
A criação do conselho foi explicada, oficialmente, pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz, como parte de "ações integradas e matriciais" requeridas pela "importância que o agronegócio tem para o país". Nos bastidores, porém, o novo órgão significaria perda de poder do ministério. "Melhor abrir mão desse poder sem orçamento do que ter poder sem conseguir fazer nada", diz uma fonte do governo.
Sempre vigilante e ciosa de seus espaços, a bancada ruralista não gostou da alteração conduzida pela Casa Civil da Presidência. "Lamento. Se já tinha exigências burocráticas grandes, agora via piorar", afirma o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), um dos líderes da bancada.
Atual secretário-executivo-adjunto da Casa Civil, Gilson Bittencourt é apontado nos bastidores como formulador da estratégia para combater a inflação dos alimentos e driblar as ingerências políticas no processo, cuja experiência vem desde sua atuação como secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, egresso do Departamento de Estudos Socioeconômicos Rurais (Deser), uma ONG de assessoramento a entidades sindicais da agricultura familiar. Procurado pela reportagem, Bittencourt não retornou ligações.
O presidente da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura, Alberto Broch, afirma que o conselho permitirá avançar em igualdade de condições políticas com o agronegócio. "Vamos ampliar as compras da agricultura familiar. O país precisa de estoques e tirar do papel a política específica para os familiares, que existe, mas não opera atualmente", diz. Broch afirma que "exigirá uma diferenciação", o que permitirá "ir para cima deles", triplicando recursos para a aquisições de alimentos (PAA). "Vamos definir lá de quem comprar prioritariamente. Não tinha essa decisão política até aqui. É uma decisão histórica", comemora o dirigente.