O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) apresentou requerimento para realização de audiências públicas nos municípios de Araputanga, Terra Nova do Norte, Jaciara e Campinapólis, com datas a serem confirmadas.
O objetivo é debater a lei nº 9.874/2012, sancionada no mês passado, instituindo taxa de segurança alimentar e produtividade do leite, no valor de R$ 0,043 % da UPF/MT, o que equivale a aproximadamente R$ 0,04 por litro do produto captado pela indústria. Para os produtores que aderirem espontaneamente ao fundo, o valor da contribuição será de R$ 0,01.
Dilmar explica que os debates visam esclarecer aos produtores que os recursos arrecadados com o fundo serão aplicados em programas voltados a segurança alimentar, qualidade e incremento à produtividade do leite cru em Mato Grosso. “A arrecadação também será revertida na realização de pesquisas, divulgação de novas tecnologias, treinamento e capacitação de pessoal, marketing e demais ações voltadas para o desenvolvimento e aprimoramento do setor”, ressaltou.
O deputado afirma que a norma foi criada a partir da cobrança de diversas entidades ligadas à cadeia produtiva do leite, tais como Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Produtores de Leite (Aproleite), Organização das Cooperativas Brasileiras ( OCB/MT) e Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Mato Grosso) /MT.
“Houve um grande alvoroço diante da aprovação dessa norma, pois achavam que a lei iria onerar o setor. Ao contrário, a contribuição é mínima e possibilita o desenvolvimento e a organização de toda a cadeia produtiva do leite em Mato Grosso, beneficiando produtores e indústrias de laticínios”, pontuou.
De acordo com informações da assessoria jurídica do parlamentar, a Taxa de Segurança Alimentar e Produtividade do Leite ainda não entrou em vigor devido a falta de regulamentação do Executivo Estadual. Para evitar que a norma tenha vigência antes da discussão com o setor, Dal’Bosco apresentou requerimento à Secretaria de Fazenda solicitando a suspensão dos efeitos da lei até que seja emitido o relatório final das audiências públicas.