Os produtores que receberem, nos próximos dias, boletos bancários enviados pela multinacional Monsanto referente a cobrança dos royalties da soja Roundup Ready (RR) deverão substituir o documento por outro, no Sindicato Rural, e fazer o depósito em juízo, enquanto tramita a ação movida por entidades do setor no Estado contra a multinacional, devido a cobrança indevida dos royalties. "A determinação da Justiça é para ser depositado na conta judicial. Se pagar pelo boleto da Monsanto, irá direto para a conta dela", explicou, ao Só Notícias, o vice-presidente do Sindicato Rural, Antônio Galvan.
Conforme Galvan, o montante sendo depositado na conta judicial será repassado automaticamente à parte que vencer a ação. "O valor vai imediatamente para quem a justiça determinar. Mas nós estamos convictos que vamos ganhar [a ação]. A multinacional não tem patente válida, não apresentou nada. Ela tem só uma ação pedindo prorrogação da patente, e isso não dá direito de cobrar [os royalties] ", lembrou.
A orientação para troca dos boletos partiu da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato) e Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) após reunião com representantes de sindicatos rurais do estado. Os primeiros boletos que foram entregues na região pela multinacional estão com vencimento marcado para 28 de fevereiro.
Em Sinop, a reunião entre sindicato e produtores sobre os procedimentos a serem adotados em relação a cobrança ocorreu no último sábado (2). Na ocasião, cerca de 50 pessoas participaram. "Como foi dia de colheita, o pessoal não foi em massa como esperávamos, mas a adesão de quem estava foi de 100% sobre o que a Aprosoja e a Famato vem recomendando", pontuou.
Conforme Só Notícias/Agronotícias informaram, a ação coletiva que está em trâmite foi protocolada pela Famato em conjunto com 47 Sindicatos Rurais do estado. Ela foi baseada em um estudo técnico e jurídico, contratado pela Famato e Aprosoja, que confirmou que o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias venceu em primeiro de setembro de 2010, tornando-as de domínio público. O objetivo é suspender esses pagamentos, bem como conseguir a devolução, em dobro, dos valores já pagos no período vencido.
No fim de janeiro, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso, determinando o depósito judicial dos valores relativos ao pagamento de royalties pelas tecnologias Bollgard I (Bt), do algodão e Roundup Ready (RR) da soja, como a melhor forma de assegurar eventuais direitos de ambas as partes, até o julgamento final da ação coletiva.
Recentemente, a multinacional propôs acordo, oferecendo a suspensão imediata da cobrança a partir desta safra. Mato Grosso foi o único estado que não aceitou a proposta. Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as Federações da Agricultura dos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, que respondem por 70% da produção de soja do Brasil, firmaram a parceria para a suspensão “permanente e irrevogavelmente”, nas safras 2012 e 2013, da cobrança. Com base no entendimento, todos os produtores que aderirem individualmente ao acordo terão quitados seus débitos referentes ao uso desta tecnologia.