A disputa judicial contra a cobrança dos royalties para a tecnologia Roundup Ready (RR) para a soja continua entre os produtores de Mato Grosso e a multinacional Monsanto. No entanto, na quarta-feira (23), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) anunciou uma parceria entre a empresa e as Federações da Agricultura dos Estados de Mato Grosso do Sul, da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins para o fim da cobrança da patente. A medida começa a valer a partir da safra 2012/13. Mas os pagamentos realizados nas duas safras anteriores, a qual os produtores questionam que a patente teria vencido em agosto de 2010, continuam em vigor. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, explicou ao Agrodebate os motivos que levaram os sojicultores mato-grossenses a não aceitarem o acordo proposto pela empresa.
Agrodebate – Por que os produtores de Mato Grosso não aceitaram o acordo com a Monsanto?
Rui Prado – Na verdade estamos preservando a legalidade, a garantia dos produtores em não pagar por um royalties que está vencido. Nós sabemos e isto está claro e demonstrado na Justiça que os royalties da Monsanto da soja RR1 expiraram no dia 31 de agosto de 2010. Desde esta data a cobrança está sendo indevida. Então nós, como instituição dos produtores rurais, estamos defendendo neste momento a legalidade. É lógico, o produtor pode fazer a transação comercial que ele quiser, porém a cobrança é ilegal.
Agrodebate – Quais são os pontos da legislação que a Monsanto está descumprindo?
Rui Prado – De acordo com a legislação brasileira uma empresa que faz uma nova tecnologia e vai vendê-la através de royalties tem 20 anos para fazer este trabalho. Após esse período a tecnologia é considerada de domínio público, isso quem diz é a legislação brasileira. Nós já sabemos que esta tecnologia já passou de 20 anos, isso se deu no dia 31 de agosto de 2010. Portanto, a Monsanto não tem direito de cobrar os royalties da soja RR 1. Ela é de domínio público e não é mais de propriedade intelectual da Monsanto. É isso que estamos dizendo, é isso que prevê a legislação brasileira. Infelizmente a Monsanto não concordou com isso. Nós tivemos que ajuizar uma ação em Mato Grosso e o mais interessante, após isso a Monsanto reconheceu porque ela até deixou de cobrar em vários estados do Brasil. Então é muito importante que se restabeleça a legalidade porque tem outras empresas que trabalham com isso. Os produtores precisam trabalhar com novas tecnologias, mas temos que respeitar a legislação.
Agrodebate – Como está o processo? E por que Mato Grosso do Sul resolveu aceitar este acordo?
Rui Prado – Essa decisão judicial que diz que os produtores tem direito de depositar em juizo está sendo discutido. A Monsanto propôs o acordo para todo o Brasil. Esse acordo o produtor tem que renunciar todo o seu direito em relação a cobrança desde 2010. Ou seja, ela não pode mais buscar os seus direitos e também tem que reconhecer a modalidade de cobrança que a Monsanto coloca aos produtores hoje. E essa modalidade de cobrança nós temos discutido.
Vou citar um exemplo, prevê também a cobrança através da moega, os produtores quando entregam seus grãos a Monsanto faz um cálculo de quantidade de produção e sequestram automaticamente esses grãos quando o produtor não paga a tecnologia no boleto. Isso é mais um sócio que o produtor está arrumando no seu negócio e nós não queremos isso. Se esta tecnologia custa tantos reais, queremos pagar a quantidade certa por saca de soja quando é comprado, e não permitir que a Mosanto seja a única empresa do país a ter este direito. Isso é ilegal, fere a constituição.
Então não podemos, jamais, estar assinando um acordo deste porque estamos ferindo a constituição brasileira em dois momentos: o primeiro diz que os royalties estão vencidos, segundo que a maneira de cobrança é ilegal. Nós precisamos da tecnologia. A empresa não está nos Estados Unidos, ela está no Brasil e tem que respeitar a legislação brasileira.
Agrodebate – Individualmente, o produtor tem direito de fazer um acordo ou existe um movimento para que todos estejam envolvidos na defesa do não pagamento?
Rui Prado – Individualmente qualquer pessoa pode fazer uma transação comercial. Se for conveniente ao produtor assinar um acordo em função dos negócios que ele está realizando não podemos ser contra. Agora quero deixar o alerta, o que a Monsanto está fazendo é uma ilegalidade e nós teremos que discutir em um futuro muito próximo essa cobrança indevida na moega. E você produtor que está fechando um acordo hoje, cuidado, veja o que está assinando porque pode ser um prejuízo ao seu negócio futuramente.