Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado enfrentou embates difíceis e importantes para o desenvolvimento do setor em 2012, mas também comemorou conquistas, como a aprovação do novo Código Florestal e os recordes de produção.
Para ele, os problemas logísticos são a maior “pedra no sapato” dos produtores mato-grossenses, além dos serviços prestados pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente e de Fazenda, bem como do sucateado Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea).
Em entrevista ao Agro Olhar, Prado comenta os principais destaques do agronegócio mato-grossense durante o ano.
AO – Quais foram os grandes ganhos do agronegócio mato-grossense no ano de 2012?
Rui Prado – Mato Grosso se consolidou como o maior estado produtor de grãos do país. Renovamos nosso recorde de produção nas culturas da soja, milho e algodão. E batemos nosso recorde também no campo das exportações, tanto em volume como em valores. Outro ponto importante foi a aprovação do Novo Código Florestal, porque trouxe regras claras e segurança jurídica aos produtores rurais de todo o país.
AO – MT é destaque nacional na produção de grãos e poderia ir além se não existissem problemas como a falta de infraestrutura logística. Por que em um país tão cheio de recursos e riquezas é tão difícil extinguir esses gargalos?
Rui Prado – Por que são problemas estruturais, que exigem grandes investimentos e que não dependem somente da iniciativa privada. O setor produtivo tem cumprido seu papel, o de garantir excelentes índices de produção, por meio de altos investimentos. Mas para além da porteira, ainda falta vontade política dos Governos Federal e Estadual para resolver este assunto.
Mais do que produtos e alimentos, nossas estradas carregam o bem mais precioso: a vida. Estradas bem conservadas não apenas contribuem para melhorar o escoamento da produção agropecuária como evitam acidentes. Este é um debate que vale ser discutido com toda a sociedade, não apenas com os setores econômicos.
AO – Além da logística ruim, que outros problemas foram destaque em 2012 no agronegócio de MT? Que soluções são sugeridas pelo setor?
Rui Prado – Sem dúvida a logística é a maior pedra em nosso sapato, porém outras não tão menores têm desafiado nossos produtores, como a escassez de mão de obra rural, em quantidade e qualidade; as constantes intervenções arbitrárias do governo na área tributária e a insegurança jurídica, enfrentada pelos produtores rurais nas questões indígenas.
A solução para a questão da mão de obra é complexa, porque não se resolve do dia para noite. O Senar-MT, uma das entidades que compõem o Sistema Famato, possui um grande projeto de qualificação de mão de obra rural que somente neste ano treinou cerca de 42 mil produtores e trabalhadores do campo, porém precisamos de muito mais.
Para as questões indígenas e tributárias as soluções passam pelo campo político e judiciário. No que diz respeito à questão indígena, estamos vivenciando a desintrusão da Gleba Suiá-Missú. A Justiça demorou tanto para decidir sobre a matéria que a decisão tornou-se injusta.
É direito constitucional e é justo que os índios tenham terra. Mas me questiono: de que adianta mais área, se eles não conseguem acesso nem aos serviços básicos, também previstos na Constituição, como saúde, educação, saneamento básico, lazer e segurança?
O emblemático caso da Raposa Serra do Sol, em Roraima, nos mostrou que o aumento de área não repercutiu em nada na melhoria da qualidade de vida dos índios, muito pelo contrário. Quanto à questão tributária, vamos encerrar o ano pagando mais tributos e vendo pouco retorno do próprio Estado em assuntos essenciais, como saúde, segurança, estradas e educação. Para saber se estamos no caminho certo, encomendamos, em parceria com outras entidades, um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para avaliar a incidência tributária sobre o agronegócio de Mato Grosso. Este é um estudo pioneiro.
AO – O setor tem feito críticas à atual gestão estadual. Em que pontos o governo tem sido mais falho em relação ao desenvolvimento agropecuário de MT? Como está o diálogo sobre as demandas solicitadas?
Rui Prado – Para o setor as principais falhas acontecem na Sema, Sefaz e Indea. Na Sema, na maioria das vezes, os produtores são empurrados para a ilegalidade porque o órgão ambiental não responde aos processos protocolados. Veja alguns exemplos: um processo de CAR (Cadastro Ambiental Rural) demora no mínimo dois anos para ser concluído; as solicitações de licenças para queima, limpeza de pasto e qualquer outro tipo de projeto de manejo demoram excessivamente para serem autorizadas, isso quando respondidas.
A Sema enfrenta problemas de gestão, está em processo de reestruturação, mas a falta de recursos financeiros inviabilizará este trabalho. No caso do Indea, as greves do servidores que ocorreram neste ano, mostram a urgente necessidade de reestruturação do órgão, que é de suma importância para o setor produtivo, especialmente para quem desenvolve a pecuária.
Sem o Indea, toda a cadeia da carne para, porque ela depende da emissão diária da Guia de Trânsito Animal (GTA) – passaporte do gado para transitar de um lugar para outro. Embora esta guia possa ser emitida pela internet, o sistema é antigo, lento, complicado e cai com muita frequência. Não podemos colocar em risco a credibilidade da sanidade do rebanho bovino e bubalino de Mato Grosso por conta do sucateamento do Indea. Mato Grosso tem 700 km de fronteira com a Bolívia, país que possui focos de febre aftosa.
A ineficiência na fiscalização dos postos do Indea pode gerar enormes prejuízos financeiros e sociais ao Estado. E por último, a atuação da Sefaz prejudica todo o Estado, porque afugenta os investimentos internos e externos. Nos 10 primeiros meses deste ano, a secretaria editou 870 atos (decretos, portarias), quatro por dia, um volume que gera muitas dúvidas e insegurança jurídica, principalmente aos profissionais de finanças e contabilidade.
É quase sobre-humano pensar que um profissional seja capaz de atualizar na velocidade e na quantidade das alterações de legislações impostas. Estes aumentos sistemáticos causam indignação ao setor porque enquanto a carga tributária aumenta, a qualidade na prestação de serviços piora, ao invés de melhorar. Além disso, desde 2010, o Conselho de Contribuintes da Sefaz não se reúne.
AO – Em que principais pontos as propriedades agrícolas de Mato Grosso evoluíram em 2012 em comparação a anos anteriores?
Rui Prado – A evolução tem sido calcada em dois pontos principalmente. O primeiro deles no campo da gestão. Estamos vendo cada vez mais produtores tocando seu negócio de forma mais profissional. O segundo ponto é evoluindo o sistema de produção, incluindo novas técnicas e implementando cada vez mais a integração dentro das propriedades.