O Governo Federal foi pressionado a apresentar até a próxima terça-feira (11) uma solução à Câmara dos Deputados sobre as regras que condicionaram a pulverização aérea de produtos agrotóxicos que contenham quatro ingredientes ativos. A medida – derivada de um ato conjunto entre Ibama e Ministério da Agricultura – condicionou o uso para culturas como arroz, cana-de-açúcar, soja.
O "ultimato" marca um novo capítulo da questão. De um lado, a cadeia produtiva tenta reverter a medida temendo prejuízos de ordem econômica, financeira, social, ambiental, entre outros, em função das novas regras. De outro, o próprio governo admite não rever sua decisão e justifica que estudos técnicos balizaram-na.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Homero Pereira (PSD/MT), em caso da ausência de uma resposta até a próxima semana, já na quarta-feira (12) os representantes da União serão chamados a prestarem explicações junto à Comissão da Agricultura da Câmara, argumenta o parlamentar.
"Essa questão é muito grave e não basta ficar esperando abrir uma janela. É preciso uma decisão definitiva porque temos muito dinheiro e produção agrícola envolvidos. Se não nos derem uma solução até o dia 11, haverá a convocação", diz Homero Pereira. À lista dos convocados estão a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira e Mendes Ribeiro Filho, da Agricultura e Pecuária.
Setor agrícola e ruralistas dizem que os estudos do governo não levaram em conta as diferentes realidades agrícolas do país. "O governo não está entendendo a dimensão da medida. O país vai perder e o ideal é a revogação".
Reflexo na soja
Dos 4 princípios ativos proibidos (Imidacloprido, Fipronil, Tiametoxan e Clotianidina), 2 são os únicos disponíveis no mercado para o controle do percevejo da soja. Somente os sojicultores estimam que o não controle de pragas nas lavouras pode acarretar perdas na ordem de R$ 5,92 bilhões, apenas na safra 2012/13. Até 2020 o montante alcançaria R$ 26,7 bilhões.
A ausência ou dificuldade de controle de percevejos poderia reduzir em 4,287 milhões de toneladas de soja a safra 2012/13. Até 2020, seriam outras 25,3 milhões de toneladas, quase 30% do volume a ser colhido em 2012/13, apontam cálculos da Aprosoja Brasil.
O estudo demonstrou ainda que as perdas pelo controle ineficiente de percevejos podem significar redução nas exportações de soja, estimadas em US$ 3,64 bilhões, para a safra 2012/13. Até 2020, a redução na receita cambial poderia alçar-se a US$16 bilhões, justifica o setor.
Ineficiência
Em recente ofício encaminhado ao ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Soja solicitou o cancelamento dos efeitos da medida para a cultura da soja. "A medida é radical, não sendo justificada por nennum estudo, haja vista que o Ibama aponta como justificativa estudos realizados na região Sudeste, onde há risco acentuado para abelhas pela presença da apicultura associada aos pomares de laranja", descreveram os membros no texto.
Para os representantes, com a restrição "seria impossível adotar a pulverização terrestre para atender toda área da soja brasileira, seja porque não existem máquinas suficientes, seja porque em caso de chuva o solo encharcado não permite a entrada de pulverizadores terrestre", descreveram ainda.
Estima-se um uso adicional de 1,5 milhão de litros de agrotóxicos para controle de pragas na cultura da soja. A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, considerou como impraticáveis as regras que restringiram a aplicação aérea.
"O estabelecimento de apenas uma janela de pulverização expõe o setor produtivo a elevados níveis de risco, dadas as variações das condições climáticas regionais", afirmou. A entidade já solicitou junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a revogação das normas.
A regra
De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 3 de outubro deste ano, a utilização de agrotóxicos foi autorizada, mas em caráter temporário para as culturas de arroz, cana-de-açúcar, soja e trigo até junho de 2013, e obedecendo a períodos específicos. No Centro-Oeste o uso dos materiais foi permitido entre 20 de novembro até 1º de janeiro de 2013. No Norte, de 1º de janeiro de 2013 a 20 de fevereiro de 2013. E no Sul, de 1º de dezembro de 2012 a 15 de janeiro de 2013.
Além disso, o governo fixou condições para a liberação do uso aéreo no controle de pragas agrícolas. Entre elas, que as aplicações ocorreram em alturas inferiores a 4 metros.
Para a soja uma única aplicação será permitida durante todo o ciclo de pragas em especial os percevejos (Piezodorus, guildinii, Euschistus heros, Nezara viridula). Já para as áreas de produção de sementes de soja ficam autorizadas duas aplicações permitidas para o controle agrícola em especial os percevejos.
As regras para a aplicação nas lavouras de cana-de-açúcar restringem os produtores a uma única aplicação aérea durante todo o ciclo, que deve ser realizada 30 dias antes da colheita, quando houver a impossibilidade de entrada de equipamentos terrestres, para controle da cigarrinha da raiz (M.fimbriolata).
Antes de realizarem as aplicações, no entanto, os produtores deverão informar os apicultores localizados em um raio de 6 km das propriedades onde os agrotóxicos serão aplicados, com antecedência de 48 horas. Em caso de mortandade de polinizadores ou a colapso de colmeias ocorridos em decorrência da aplicação por aeronaves dos produtos, especifica o ato, deverá ser notificada às autoridades.