O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) oficializou nesta quinta-feira (29), o Plano Trienal do Seguro Rural (PTRS), que pretende estabelecer as diretrizes da política de subvenção ao seguro rural entre os anos de 2013 e 2015.

Conforme o pacote, os valores para o auxílio estão estimados em R$ 400 milhões para 2013, R$ 459 milhões para 2014 e R$ 505 milhões em 2015. As empresas seguradoras, no entanto, só receberão os repasses do Mapa quando comprovarem a realização das operações.

Os produtores agrícolas poderão ter acesso a R$ 96 mil, enquanto que os produtores pecuários, aquícolas e de florestas poderão obter até R$ 32 mil, individualmente. O produtor também poderá fazer contratos para mais de uma cultura/modalidade, desde que a soma não ultrapasse R$ 192 mil por ano.

"Apesar dos valores já estabelecidos, os percentuais divulgados no PTSR ainda serão revisados", afirma o diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Luiz Corrêa.

Ainda conforme as regras, os percentuais definidos para a soja, milho, arroz e feijão serão superiores em 10% nas microrregiões que possuírem "substancial importância econômica, ao mesmo tempo em que estão sujeitas a maior vulnerabilidade climática".

A oficialização do Plano Trienal do Seguro Rural foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) que circulou nesta quinta-feira.

Este ano
Em 2012, foram disponibilizados R$ 174 milhões pela Lei Orçamentária Anual (LOA), valor que foi totalmente contratado junto às seguradoras habilitadas no Programa de Subvenção Federal. Outros R$ 100 milhões aguardam aprovação do Congresso Nacional para beneficiarem os produtores rurais ainda este ano.