A reserva de R$ 3,5 milhões que seria investida, a partir do final do ano, para mapear propriedades rurais gaúchas serão remanejadas para outras ações de regularização fundiária e zoneamento florestal no estado. O dinheiro é parte de um convênio entre o governo do Rio Grande do Sul e o Banco Mundial para organizar a ocupação das zonas rurais no estado. Como o governo gaúcho assinou quarta-feira (28) o acordo de cooperação com o governo federal para implantar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), as imagens de satélites com alta resolução vão ser disponibilizadas gratuitamente.
“Vamos investir esse dinheiro em outras ações agora e vamos conseguir encurtar o cronograma porque as imagens que iríamos contratar só chegariam no final do ano que vem”, explicou o secretário estadual do Meio Ambiente, Helio Corbellini. Segundo ele, com essas imagens, o cadastro gaúcho vai reunir informações detalhadas de cerca de 20 mil propriedades rurais, onde as principais atividades desenvolvidas são a pecuária e a produção de soja.
Além do Rio Grande do Sul, mais dez estados aderiram ao acordo com o governo federal para a implantação do CAR. A expectativa é que, com a adesão, a partir do ano que vem, Amazonas, Acre, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Sergipe, Ceará e Espírito Santo já comecem a receber os cursos de capacitação de técnicos para montar o cadastro e os dados e as imagens que foram contratadas pelo Ministério do Meio Ambiente.
O Rio de Janeiro já tinha aderido à implantação do CAR. Seis estados, que têm seus próprios cadastros, como Mato Grosso do Sul e o Pará, terão apenas que fazer ajustes para integrar os dados com o banco de informações nacional.
A expectativa do governo federal é que, até o final do ano, Maranhão, Distrito Federal, Paraíba e Alagoas também assinem o acordo. Uma mudança nas cláusulas do acordo atrasou a adesão de alguns estados. Há poucos dias, o ministério incluiu uma cláusula que obriga os estados a informar todas as autorizações de supressão de vegetação estadual.
Com a novidade, o presidente do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas, Adriano Augusto de Araújo Jorge, explicou que terá que ajustar o documento, mas assegurou que o estado vai cumprir a exigência. Segundo ele, a maioria das pequenas propriedades no estado não tem um documento oficial de posse. Calcula-se que o estado abrigue cerca de 90 mil imóveis rurais com menos de 50 hectares.
“Com essas imagens [que serão disponibilizadas pelo governo federal], que tem resolução de 1 metro para 5 metros, vamos conseguir ver até os animais nessas propriedades. Vamos conseguir enxergar as cercas. Essa qualidade é fantástica para que possamos fazer a regularização fundiária em Alagoas”, explicou.
“O acordo é importante para que todos estejam no CAR”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo ela, a partir desse cadastro será possível identificar os déficits ambientais no campo, as formas possíveis de recuperação em cada região e as situações mais críticas. “A partir daí, vamos poder propor, para cada situação, um programa de regularização ambiental.”
Os estados terão as imagens de um satélite alemão que foi contrato pelo governo federal e mapeou as áreas rurais do território brasileiro durante todo o ano passado. A expectativa é que com esse material seja possível identificar, com precisão, a situação nos 5,2 milhões de imóveis rurais que existem no país e localizar áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais em cada propriedade.
Além da adesão dos estados, o governo tem procurado parcerias com entidades representativas. Segundo Izabella Teixeira, esta semana foi acertado com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar uma parceria para que a entidade estimule a adesão dos produtores. “Eles podem fazer o cadastro nos órgãos ambientais dos estados ou no Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]”, explicou.
A ministra ainda acrescentou que o governo mantém o mesmo diálogo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que tem 1,5 milhão de filiados. E a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que tem tem 2 milhões de cadastrados.