O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Mato Grosso (Crea-MT) está notificando e multando as propriedades rurais que não apresentarem um responsável técnico e as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) recolhidas pelas culturas implantadas. A obrigação consta na Lei 5.194/66 que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo e pela Lei 6.496/77 que instituiu a ART. As leis já são antigas, porém só agora o órgão intensificou as fiscalizações nas áreas rurais do Estado.
Os produtores rurais devem ficar atentos também ao recolhimento da ART de cada cultura e que deve ser recolhida pelo profissional, além do receituário agronômico dos produtos utilizados nas lavouras. “Cada cultura implantada em uma propriedade rural é considerada pelo Crea como uma obra e cada uma delas deve possuir responsável técnico e recolher a ART. No caso de uma propriedade com mais de uma cultura instalada ao mesmo tempo, todas devem possuir ART, bem como no caso de produtos armazenados nos silos”, explica o gestor do Núcleo Técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Eduardo Godoi.
Ele lembra ainda que ter um responsável técnico pelas lavouras, além de ser obrigatório, é uma segurança a mais para o produtor. “O engenheiro agrônomo é responsável por todo o processo de desenvolvimento das lavouras”, afirma Godoi.
Apesar de ser uma obrigação legal contida em leis federais publicadas nos anos de 1966 e 1977, somente agora o Crea-MT passou a fiscalizar as propriedades rurais com o objetivo de detectar os responsáveis técnicos. “Estamos elaborando, com o auxílio do Crea, um passo a passo informativo para os produtores, já que a maioria desconhece essas obrigatoriedades e precisam se adequar o quanto antes”, afirma Godoi.
Para mais informações, entre em contato com a analista de Agricultura do Núcleo Técnico da Famato, Karine Gomes Machado, pelo telefone (65) 3928-44-16 ou pelo e-mail karine@famato.org.br.
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