O governo de Mato Grosso estima submeter ainda no primeiro semestre de 2013 à Assembleia Legislativa o projeto de lei dispondo sobre a implantação do Plano de Vigilância para Erradicação da Tuberculose Bovina no estado. O texto que constituirá a minuta a ser futuramente encaminhada à Casa Civil e posteriormente remetida ao Legislativo como proposta, será redigida mediante esforço concentrado dos órgãos de controle sanitário no estado, como o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

As ações do programa voltado à erradicação da doença foram estabelecidas e já apresentadas às entidades do setor produtivo estadual, mas para que vigorem ainda precisam ser enquadradas na forma de uma legislação específica, afirmou o presidente do Indea, Jurandir Taborda, ao Agrodebate.

"Quanto antes formatarmos o texto mais cedo o projeto de autoria do governo será avaliado", disse Taborda nesta terça-feira (6), durante reunião técnica na sede do Mapa para apresentação do plano.

Sem saber quanto tempo o texto permanecerá sob avaliação do parlamento estadual o Indea espera concomitamente ganhar tempo para readequar seu laboratório de análises clinícas que será utilizado para diagnosticar a doença. "Mas para isso precisamos ter o nível três de segurança, o que ainda não possuímos", destacou a gerente do Programa de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Bovina, Jociane Quixabeira, veterinária do Indea.
 
Em Mato Grosso, a incidência da doença não atinge 1% do rebanho. Em 2009, quando se realizou a última coleta para averiguar a existência da tuberculose o Indea confirmou 14,3 mil animais infectados em 1.213 propriedades. A pesquisa mapeou 1,2 mil propriedades.

À época, identificou como mais suscetíveis aqueles animais criados em áreas com até 500 bovinos; predominando na atividade leiteira e também nas propriedades que trabalham com a produção tecnificada de leite.

Para os técnicos do governo federal e estadual um dos grandes desafios para o êxito do plano é a identificação da origem da doença.

"Há um custo para se identificar o animal positivo", complementou  a fiscal federal do Mapa, Janice Barddal.  

Endurecer o controle

Entre as medidas que o plano vai instituir está o controle e monitoramento mais rígidos dos dos animais fornecidos às indústrias frigoríficas.

Estipulará, por exemplo, que em caso de confirmação da tuberculose em um animal todos os bovinos da mesma propriedade sejam obrigatoriamente submetidos aos exames. O procedimento atualmente ocorre de forma voluntária pelo pecuarista.

Já em frigoríficos, estender àqueles de inspeção municipal e estadual a coleta de materiais com indicativo de tuberculose. De acordo com o Indea, Mato Grosso conta com 35 frigoríficos abatando sob regime de inspeção federal (SIF), 12 estaduais e 25 municipais.

Somente em 2011, identificaram-se casos positivos da doença em 17 propriedades a partir de diagnósticos em frigoríficos que atendem mercados externos. Em Mato Grosso, de acordo com o Mapa, pelo menos dez plantas exportam para os países da União Aduaneira (Rússia, Cazaquistão e Bielorrussia).

O bloco já restringe a compra de animais criados em áreas onde testes detectaram a tuberculose. Além disso, também exige a coleta de materiais com suspeita por aqueles frigoríficos com o SIF.

Revelando-se a presença da doença por meio de exames em frigoríficos, prevê-se a realização de exames nas propriedades, investigação em até cinco locais que venderam o animal contaminado.

Trânsito restrito

A vigilância sobre o trânsito interestadual também será reforçada, prevê o plano de erradicação. A entrada de bovinos no estado só será permitida mediante apresentação de exames que demonstrem ser negativa a presença de tuberculose. A exceção será feita ao rebanho enviado para os frigoríficos.

Somente em 2011 o Indea registrou a entrada em Mato Grosso de 134 mil bovinos oriundos de diferentes estados, especialmente do Pará, Rondônia e Goiás. A maioria direcionada para a reprodução.

Outras medidas

O plano incluirá à lista de exigência a realização de exames por amostragens nas propriedades que fornecerem animais positivos à tuberculose.

Em caso de abates naqueles animais que acusarem a presença de tuberculose os proprietários serão ressarcidos. O valor ainda será estabelecido e proverá do FESA – Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso.

A tuberculose bovina é provocada por uma bactéria (Mycobacterium bovis). Como lembra o médico veterinário e diretor da Acrimat, é considerada uma zoonose e oferece riscos também à saúde humana. Provoca enfraquecimento e definha o animal.