O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o Agravo Regimental interposto pela empresa Monsanto contra a liminar concedida pelo tribunal a favor da ação coletiva proposta pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e sindicatos rurais do estado. A liminar suspendeu a cobrança por parte da empresa dos royalties pelas tecnologias Bollgard I (BT) e Roundup Ready (RR). Esta é a segunda derrota da empresa, que além do Agravo Regimental também havia interposto um pedido de reconsideração da decisão, ambos negados.
O recurso foi julgado pelo atual relator do processo, desembargador José Zuquim Nogueira, que compõe a 4ª Câmara Civil do Tribunal. Também votaram unanimemente pelo não conhecimento do recurso os desembargadores Luiz Carlos da Costa e Maria Aparecida Ribeiro.
Desta forma, como explica o advogado e vice-presidente da Aprosoja, Ricardo Tomczyk, que coordena pelas entidades a equipe jurídica que vem conduzindo a ação, a liminar continua valendo e a cobrança dos royalties para estas duas tecnologias nesta safra está suspensa. “No entendimento dos desembargadores o pleito da Monsanto não era cabível e a liminar continua plenamente válida”. Integram a equipe jurídica os escritórios Guilherme Advogados Associados, de Cuiabá, e Reis e Souza Advogados, de São Paulo.
ENTENDA O CASO – Em meados de setembro, a Famato em conjunto com 64 Sindicatos Rurais protocolizou uma Ação Coletiva solicitando a suspensão da cobrança de quaisquer valores a título de royalties e/ou indenizações pelas tecnologias Bollgard I (BT) e Roundup Ready (RR) da empresa Monsanto. A ação foi baseada em um estudo técnico e jurídico, contratado pela Famato e Aprosoja, que confirmou que o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias venceu em 01 de setembro de 2010, tornando-as de domínio público.
No início de outubro, o juiz convocado da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Elinaldo Veloso Gomes, concedeu liminar favorável suspendendo imediatamente a cobrança dos boletos.
Segundo cálculos das entidades, só os produtores mato-grossenses economizarão cerca de R$ 150 milhões ao ano por não pagarem as taxas pelas tecnologias RR, para soja, e BT, para algodão. O produtor Mauro Luiz, que cultiva 610 hectares no município de Santa Carmem, economizará 4% do custo de produção com o não pagamento dos royalties, cerca de R$ 16 mil por safra. “A suspensão é um custo operacional a menos para a fazenda e com este dinheiro poderemos investir em outras coisas, como na frota de maquinários”, disse.
O vice-presidente da Aprosoja e um dos advogado da ação, Ricardo Tomczyk, ressaltou que os produtores rurais de Mato Grosso não são contrários à biotecnologia e nem ao pagamento dos royalties. “Acreditamos na biotecnologia como ponto fundamental para o incremento da produção agrícola do estado, mas queremos que o pagamento por ela seja justo, dentro do que determina a legislação brasileira de patentes”, afirmou.
Cálculos feitos pela Famato apontam que nestes dois anos de patente vencida, a Monsanto cobrou R$ 300 milhões ilegalmente dos produtores de Mato Grosso. A ação coletiva solicita ainda a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente desde o vencimento das patentes.