A Monsanto está buscando reverter a recente decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) que suspendeu temporariamente a cobrança dos royalties referentes à primeira geração da tecnologia Roundup Ready (RR) para soja no estado de Mato Grosso. A empresa tomou as medidas para cumprir a decisão liminar do Tribunal que determinou a suspensão temporária da cobrança dos royalties sobre a soja Roundup Ready (RR) na semente e na entrega dos grãos no Estado de Mato Grosso, a qual se encontra pendente de recurso.
Em respeito aos sojicultores de todo o Brasil e embora a liminar do TJ-MT se aplique somente ao Estado de Mato Grosso, a Monsanto voluntariamente suspendeu a cobrança pelo uso da primeira geração da soja RR em todo o país.
A Monsanto está recorrendo dessa decisão liminar para retomar a cobrança dos royalties pelo uso da tecnologia RR enquanto o mérito da ação é julgado. A Monsanto espera que o TJ-MT reverta a liminar nas próximas semanas, e então o processo retornará para a primeira instância.
A Monsanto ressalta que continua confiante no julgamento do mérito da ação e espera resolver a questão o mais breve possível.
“Decisões anteriores da Justiça brasileira reconheceram claramente os direitos de propriedade intelectual da Monsanto e permitiram que a empresa cobrasse royalties pelos seus produtos. Esperamos reverter essa liminar nas próximas semanas” disse Todd Rands, diretor jurídico da Monsanto para América Latina. “Enquanto isso, continuaremos cumprindo com a decisão liminar. Reservamos nosso direito de retomar a cobrança dos royalties no caso da liminar ser revertida”.
A soja RR da Monsanto é protegida por direitos de propriedade intelectual previstos na legislação brasileira. Tribunais estaduais e federais do Brasil têm sustentado esses direitos. Pela lei brasileira, os direitos de propriedade intelectual da Monsanto sobre a soja Roundup Ready são válidos até 2014. Já os direitos de propriedade intelectual sobre o algodão Bollgard I terminaram em 2011, quando a Monsanto deixou de cobrar pelo uso dessa tecnologia.
A Monsanto, assim como tem declarado os líderes dos produtores que moveram a ação, acredita que essas tecnologias trazem grande valor para os agricultores e à economia brasileira. Ambas as partes concordam e reconhecem o valor dos direitos de propriedade intelectual e dos royalties para o estímulo de novos investimentos feitos pela indústria. Embora ambos os lados compartilhem esses interesses comuns, a Monsanto e esses líderes dos produtores têm interpretações diferentes sobre os direitos de propriedade intelectual da empresa sobre a soja Roundup Ready e a tecnologia de algodão Bollgard. Por isso, a Monsanto apresentará, na Justiça, os seus argumentos para a defesa dos seus direitos no julgamento do mérito da ação.