Produtores rurais brasileiros estão desobrigados de pagarem à multinacional Monsanto royalties pela soja Round Ready (RR) e o algodão Bollgard 1 (BT). A decisão teria partido da própria empresa, conforme informou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, Rui Prado, durante encontro com o setor produtivo em Cuiabá , nesta terça-feira (16). A empresa não forneceu detalhes acerca da interrupção da cobrança para todo país e não se posicionou oficialmente.
A iniciativa de estender para outros estados atendeu à ação proposta contra a empresa pela Famato e os sindicatos rurais. Mato Grosso foi o primeiro estado do país a conseguir na Justiça o término da cobrança após questionar a validade da patente das tecnologias. Rui Prado comemorou o anúncio. "A decisão é importante sob o ponto de vista jurídico porque a patente havia vencido e é um reconhecimento da empresa", declarou.
Já o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, Carlos Fávaro, considerou o feito como coerente por se tratar a cobrança ilegal (seja por meio de boleto bancário ou retenção dos grãos durante a comercialização). Produtores do estado questionaram por meio de uma liminar a validade da patente das tecnologias RR e BT. Conforme o setor produtivo, venceram ainda em 2010 e se tornaram de domínio público.
"Houve um estudo técnico e jurídico bastante profundo sobre as patentes de propriedade da Monsanto relativas às tecnologias RR e BT e foi constatado que estão vencidas. A última venceu em 31 de agosto de 2010. Caíram em domínio público em 1º de setembro de 2010 o que impede qualquer cobrança", afirmou Ricardo Tomczyk, vice-presidente da Aprosoja Mato Grosso e um dos advogados da entidade. Por sua vez, a multinacional afirmava ser a cobrança vigente até 2014.
Pelas contas da Famato e Aprosoja, em dois anos foram pagos à empresa em torno de R$ 300 milhões à título de royalties ou indenizações. Agricultores pedem ainda na mesma ação, o ressarcimento em dobro do montante pago, totalizando cerca de R$ 600 milhões.
Na última semana a Monsanto anunciou que recorreria da decisão proferida pelo juiz relator Elinaldo Veloso Gomes, do Tribunal de Justiça mato-grossense.
Ao manifestar-se acerca do pleito do setor produtivo o magistrado afirmou que "a intenção da lei brasileira de propriedade industrial é propiciar ao inventor, em certo lapso de tempo, a recuperação do investimento bem como obter o merecido lucro pelo invento, objeto esse notoriamente já alcançado pela titular da patente ao longo do tempo em que explorou sua exclusividade tecnológica no território nacional", citou o juiz em trecho de sua decisão.
Principal produtor brasileiro de soja, Mato Grosso colheu na temporada 2011/12 acima de 21,8 milhões de toneladas da oleaginosa. Sozinho, responde por 24,3% de toda produção nacional.
Para os produtores do estado, o não pagamento à multinacional vai implicar em uma economia na ordem de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões por ano, estima Carlos Fávaro, presidente da Aprosoja em Mato Grosso.
De acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), o pagamento que incidiria sobre a safra 2012/13 – cuja semeadura chega a 17,3% no estado – ultrapassaria a cifra de R$ 142 milhões.