O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Ramos Torres de Melo, defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3009/97, que prevê a construção de eclusas simultaneamente às barragens das usinas hidrelétricas nos rios brasileiros, durante reunião, nesta terça-feira (9/10), com representantes do Governo e do setor de logística, na sede da CNA, em Brasília. No encontro, ele pediu o apoio deste grupo de trabalho, que estuda a questão das hidrovias no País, a esta proposta que aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), da Câmara dos Deputados.
Ao defender o projeto, Torres de Melo explicou que esta iniciativa permitirá a navegabilidade em trechos onde há barragens nos cursos d’água potencialmente navegáveis, o que ampliará a exploração das hidrovias, não apenas para fornecer energia elétrica, mas também para escoar a produção agropecuária, barateando o frete do transporte de cargas. No entanto, ressaltou que há pontos dentro do projeto que ainda precisam de consenso para viabilizar a votação da matéria. Uma das divergências é em relação às atribuições para a construção das eclusas. “Estamos dialogando para esclarecer alguns pontos e buscar o entendimento”, afirmou o vice-presidente.
Segundo Torres de Melo, o projeto atende a todas as exigências previstas na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), criada pela Lei 9433/97, que define a água como um bem de domínio público e prevê que a gestão dos recursos hídricos deve ser proporcional ao uso múltiplo das águas. Desta forma, além do fornecimento de energia elétrica, o uso da água deve servir, também, para outras finalidades, como fornecimento, navegação, irrigação piscicultura, pesca, lazer, turismo e abastecimento. Ainda no encontro, os participantes fizeram exposições sobre o andamento das obras no Rio Madeira.
Participaram da reunião representantes dos Ministérios dos Transportes; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Confederação Nacional dos Transportes (CNT); Sindicato das Empresas de Travessia e Navegação do Estado de Rondônia (Sindfluvial); e do Sindicato dos Armadores Fluviais do Estado do Amazonas (Sindarma).