Há menos de duas semanas para o término da entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2012, a Receita Federal em Mato Grosso espera receber 120 mil declarações. O volume é 4,34% maior que o total recebido no último ano, referente a 115 mil declarações e 9% maior que o número de declarações entregues em 2010 (110 mil). A entrega pode ser feitas até o dia 28 de setembro pela internet.
A novidade deste ano é que diferente de outros estados, os produtores rurais de Mato Grosso não precisam mais apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) na Receita Federal para conseguir isenção da cobrança ITR sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL).
No início deste ano, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) conseguiu na Justiça, por meio de um mandado de segurança coletivo, derrubar a exigência do ADA para o Estado. Segundo o analista de assuntos fundiários do Núcleo Técnico da Famato, Alexandre Dultra Neves, a declaração do ITR é obrigatória para pessoa a física ou jurídica, inclusive na condição de isento, que seja proprietária, titular de área rural. “É necessário que todos declarem, até mesmo quem é isento”. Conforme Neves, a isenção do pagamento depende de uma série de fatores, nos quais são inclusos além do tamanho da propriedade, áreas de APPs, áreas utilizadas, entre outros.
O proprietário que não realizar a declaração até o dia 28 está impedido de tirar a Certidão Negativa de débitos, documento indispensável para registro de uma compra ou venda de propriedade rural e na obtenção de financiamento agrícola, além de estar sujeito a uma multa mínima de R$ 50,00 mais juros.
O contador especialista em declaração de ITR, Ronaldo Romã, afirma que o proprietário que possui uma grande área a ser declarada deve procurar um profissional de confiança para auxilio. “É recomendável que um proprietário com área extensa procure seu contador de confiança ou engenheiro agrônomo para ter auxílio na identificação dessas áreas e, principalmente, a valorização dessas terras”, explica.
Conforme o analista da Famato, Alexandre Neves, o produtor que tiver dificuldades ou qualquer dúvida pode procurar o Sindicato Rural de sua região para receber auxílio, ou até mesmo a próprio órgão. “O que não pode é deixar de declarar”, conclui.