Por Rui Prado*
É com bastante preocupação que recebemos a notícia da Portaria nº 386, publicada dia 4 de julho, pelo Ministério da Integração Nacional, no Diário Oficial da União. A Portaria exclui a distribuição dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) por Unidade da Federação. Isso significa que, a partir de 2013, os recursos oriundos deste fundo serão distribuídos aos estados que fazem parte da região Centro-Oeste conforme suas necessidades e não mais por cotas e percentuais pré-definidos, como vinha ocorrendo há muitos anos.
Antes dessa Portaria, Mato Grosso e Goiás recebiam 29% dos recursos do FCO, Mato Grosso do Sul ficava com 23% e o Distrito Federal com 19%. Estes percentuais foram fixados para cada unidade federativa quando foram analisados fatores como o tamanho da população e do Produto Interno Bruto (PIB) de cada estado.
Considero a decisão do Ministério da Integração Nacional um grande equívoco, pois sem os percentuais estabelecidos, Mato Grosso não terá tempo hábil de acessar os recursos. Isto por que, historicamente, nosso estado contrata o FCO a partir do segundo semestre. Outro fato intrigante é que esta nova determinação não passou pela aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo (Condel-FCO), como todas as anteriores, para ser votada e aprovada.
Vale destacar que o FCO é um fundo indispensável para o desenvolvimento econômico da região e, em especial, de Mato Grosso. É uma importante fonte de renda para investimentos em máquinas e implementos agrícolas, insumos, aquisição de animais, construção de barracões, ou seja, tudo o que é necessário para um empreendimento rural moderno e eficiente.
Para se ter uma ideia desta importância, nos últimos sete anos o volume de recursos contratado sempre chegou muito próximo ou ultrapassou os 100% do total disponibilizado. Em 2011, por exemplo, dos R$ 1,39 bilhão liberados, 93% (R$ 1,3 bilhão) foram contratados em Mato Grosso. Em 2009, a quantidade contratada ultrapassou o total previsto, ou seja, dos R$ 758,2 milhões disponibilizados ao estado, 129% foram utilizados (R$ 972,69 milhões).
Os pequenos e médios produtores são os mais beneficiados com o FCO, pois o acesso ao fundo é menos burocrático. E aqui se acrescenta mais um agravante para esta situação: como garantir o equilíbrio entre os estados junto à instituição financeira que libera os recursos? Será que ela conseguirá equilibrar isso sem as cotas?
Pedimos ao governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e ao conselheiro de Mato Grosso no Condel, Pedro Nadaf, que busquem uma alternativa para revogar esta Portaria, pois o Estado será prejudicado. A manutenção dos 29% de cota do fundo como vem ocorrendo todo ano é garantia também de justiça social, crescimento econômico e possibilidade de novos investimentos, tanto para o setor rural, como comércio e serviços. Mato Grosso demonstra anualmente sua força econômica. Não é admissível que a partir de agora o Governo Federal "freie" nosso acesso ao FCO por motivos que desconhecemos.
*Rui Prado é presidente do Sistema Famato e produtor rural (ruiprado@famato.org.br).