A Portaria 303 normatiza o regime jurídico da demarcação e da gestão de Terras Indígenas (TI’s) no Brasil e estas normas devem ser cumpridas por todos os órgãos do Governo Federal. Na prática, ela não restringe a ampliação e demarcação de TI´s, mas limita às Organizações Não Governamentais (ONGs) o poder de influenciar sobre as obras de infraestrutura e de segurança nacional em áreas indígenas. O assunto foi abordado na coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (31.08) pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
Segundo o historiador e antropólogo, Adauto Anderson Carneiro, que também participou da coletiva, a portaria normatiza tudo o que já está previsto na legislação indígena do Brasil e na Constituição Federal de 1988. “É um documento que veio para alinhar as questões relacionadas ao índio, mas não altera em nada as determinações já previstas desde a Constituição de 1988”, informou Carneiro.
Mato Grosso possui 90 milhões de hectares. Deste total, 6% são áreas de Unidades de Conservação, 15% são Terras Indígenas (TI’s), 5% assentamentos rurais e 36% propriedades privadas com produção agropecuária. Segundo um estudo apresentado pelo diretor executivo da Famato, Seneri Paludo, o estado possui ao todo 95 TI’s, que totalizam 13,41 milhões de hectares com 24,5 mil índios. Dessas 95 TI’s, 19 estão em estudo para serem criadas, o que corresponde a 2,8 milhões de hectares. Além disso, das 95, existem 12 que são novas propostas feitas por ONGs.
No ano passado, a Fundação Nacional do Índio (Funai) investiu apenas R$ 40 milhões em apoio à alimentação indígena, enquanto o investimento em processos de demarcação de TI somaram R$ 220 milhões no mesmo período. “Será que é realmente de terra que índio precisa? Hoje os índios são latifundiários miseráveis e o que eles precisam é de qualidade de educação, saneamento básico, saúde, segurança, lazer e alternativa de renda. São estes quesitos que os órgãos de defesa do índio deveriam se concentrar”, destacou Paludo.
“A Funai atua como se fosse os três poderes, ou seja, ela emite as instruções normativas como poder Legislativo, demarca como poder Executivo e cuida dos recursos administrativos como o Judiciário”, acrescentou Rui Prado.
Bloqueio BRs – Os bloqueios feitos pelos índios nas BRs 364 e 174, que duraram quatro dias em protesto à Portaria 303, geraram diversos prejuízos econômicos para o setor agropecuário. “Os insumos que eram para ter chegado nas propriedades não chegaram. Os embarques dos produtos agropecuários nos portos foram atrasados. Produtos perecíveis foram perdidos e isso é lamentável. Não podemos ficar reféns de uma situação como essa. Isso mostra a ineficiência da nossa logística, por não termos outros meios de escoamento da produção, e a ineficiência do Estado em não resolver esta questão de forma mais rápida”, relatou Rui Prado.
Na avaliação do presidente da Famato, os índios têm direito a ter mais oportunidades, no entanto possuir mais terras não garante novas oportunidades. “Em Mato Grosso existem várias sociedades indígenas e, em quase todas, faltam saneamento básico, lazer, educação, saúde, alternativa de renda, esperança e sobram problemas com alcoolismo e prostituição”, disse Prado.
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