A Licença Ambiental Única (LAU) será extinta em Mato Grosso. É o que prevê o projeto que promove a reestruturação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e visa desburocratizar a emissão de licenciamentos ambientais para propriedades rurais mato-grossenses. A estimativa é que sejam gastos pelo menos R$ 6 milhões com as mudanças. A minuta do decreto deverá ser entregue nas próximas semanas para o governador Silval Barbosa para aprovação.

"Assim que for publicado teremos 180 dias para colocar em prática o que diz o projeto", disse a secretária adjunta de Mudança Climática da Sema, Suely Bertoldi, durante apresentação no II Seminário sobre Sistema de Monitoramento e Controle Florestal de Mato Grosso, nesta segunda-feira (20), em Cuiabá.  

Segundo ela, o projeto é uma adequação do Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural (MT Legal), cujo objetivo é substituir a LAU para a Licença Florestal, que será voltada somente para a questão ambiental e não mais para a fundiária. "Os licenciamentos da Sema visam atender o assunto ambiental e não resolver problemas fundiários. Dessa  forma, os projetos terão mais celeridade".  

Conforme ela, a estimativa é que reduza dos atuais dois a três anos para seis meses o tempo de espera para que um projeto de licenciamento seja aprovado. "Atualmente chegam muitos projetos mal acabados na Secretaria e saem poucos. O processo é muito lento. Com as mudanças queremos que todos os projetos tenham a licença emitida".

Para isso, Suely aponta que haverá uma pré-seleção no momento em que o pedido chegar à Sema. Na prática, qualquer pessoa poderá acessar pelo site da Secretaria os licenciamentos emitidos para determinada propriedade. "Além da agilidade, visamos dar mais transparência ao processo".