O governo federal lançou na manhã desta quarta-feira (15), em Brasília, a primeira etapa de um novo pacote de concessões para incentivar investimentos na infraestrutura do país. Essa primeira fase do chamado Programa de Investimentos em Logística prevê a aplicação de R$ 133 bilhões na reforma e construção de rodovias federais e ferrovias.
De acordo com o ministro dos Transportes, Paulo Passos, do valor total R$ 42,5 bilhões devem ser aplicados na duplicação de cerca de 5,7 mil quilômetros de rodovias, incluindo, segundo ele, os principais eixos rodoviários do país.
Outros R$ 91 bilhões, informou Passos, serão aplicados na reforma e construção de 10 mil quilômetros de ferrovias ao longo dos próximos 25 anos.
"Temos que avançar para uma nova etapa, que significa por um lado restabelecer a capacidade de planejamento integrado do sistema de transportes – ferroviário, rodoviário, hidroviário, portuário e aeroportos, e ao mesmo tempo garantir que essa relação íntima possa se articular com as cadeias produtivas do país", disse Passos em cerimônia no Palácio do Planalto.
Pedágio e investimentos
O governo vai conceder nove trechos de rodovias, que compreendem 7,5 mil quilômetros. O modelo de concessão prevê a seleção das concessionárias pelo menor valor de tarifa de pedágio a ser cobrado dos usuários, que já foi aplicado em outras concessões de estadas federais, como Fernão Dias (entre SP e BH), sem cobrança de ágio.
Nas rodovias concedidas, segundo o ministro, não haverá cobrança de pedágio nas áreas urbanas (que cortam cidades), e os concessionários que se responsabilizarem por cada um desses trechos só poderão começar a cobrar pedágio quando pelo menos 10% das obras previstas estiverem concluídas.
Passos afirmou que os contratos de concessão deverão prever ainda que as obras de duplicação, contorno, vias laterais, e necessidades de qualificação dessas rodovias serão feitas até o quinto ano dos contratos.
O governo prevê que os primeiros editais de concessão serão publicados até dezembro, e que a licitação ocorrerá até janeiro de 2013. É o caso, por exemplo, da duplicação da BR-101 (Bahia) e BR-040 (MG, GO, DF). Os últimos lotes, espera o governo, deverão ser licitados até abril do ano que vem.
Ferrovias
Dos R$ 91 bilhões previstos em investimentos para as ferrovias, R$ 56 bilhões devem ser realizados até 2017.
“O nosso objetivo é resgatar as ferrovias brasileiras como alternativa de logística para o país. O PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] já foi o primeiro passo nesse sentido. Esse programa dá outros largos passos nessa direção”, disse o ministro dos Transportes.
Passos informou que previsão é de que o leilão de concessão dos primeiros 2,6 mil quilômetros de ferrovia seja feito em abril de 2013. Esses trechos, que incluem o ferroanel de São Paulo e a ligação ao porto de Santos, já estão com estudos adiantados.
Quanto aos outros 7,4 mil quilômetros, o governo pretende licitar até a metade do próximo ano.
Modelo de concessão das ferrovias
De acordo com Passos, o modelo de concessão não vai permitir que “haja monopólio” na oferta de serviço de transporte por ferrovias. Além disso, informou ele os trilhos serão compartilhados, ou seja, haverá garantia de passagem para várias empresas.
O modelo para contratação das obras ferroviárias será a Parceria Público-Privada (PPP). O consórcio que oferecer a menor tarifa para passagem dos trens, vence a concessão para construção, manutenção e operação dos trechos.
Segundo o ministro, o governo vai contratar a construção, manutenção e operação das ferrovias. Mas a Valec, estatal do setor ferroviário, vai comprar toda a capacidade transporte de cargas por ela e revender, por meio de ofertas públicas, aos interessados. Poderão adquirir partes da capacidade desde empresas que queiram transportar sua produção até operadores ferroviários e as próprias concessionárias já em atividade.
O governo, portanto, vai assumir o risco da demanda por transporte nos 12 trechos ferroviários. Isso quer dizer que, se a demanda for menor do que a capacidade, o prejuízo será do governo.
Segundo o presidente Empresa de Planejamento e Logística (EPL), cuja criação também foi anunciada no evento desta quarta, Bernardo Figueiredo, a previsão é de que, nos trechos ferroviários considerados mais “maduros”, como entre o Rio de Janeiro e Vitória, o governo consiga equilibrar o valor pago às concessionárias com o recebido dos transportadores num prazo de 5 a 10 anos.
Em trechos onde a demanda ainda é considerada incipiente, o governo só deverá deixar de ter prejuízo num prazo de 20 a 30 anos.
Transporte de passageiros
Figueiredo disse ainda que os trilhos dessas ferrovias serão modernos o bastante para permitir a passagem de trens a uma velocidade de até 150 km/h. Segundo ele, nessas condições poderão circular pelos trechos inclusive trens de passageiros.
“O governo vai permitir nos leilões de oferta de passagem a participação de empresas interessadas em fazer o transporte de passageiros por esses trechos”, disse Figueiredo.
Prazos
O ministro dos Transportes, Paulo Passos, disse que a duplicação de 5,7 mil quilômetros de rodovias e a construção de 10 mil quilômetros de novas ferrovias serão concluídos até o final de 2018.
Dos R$ 133 bilhões em investimentos previstos pelo governo para os próximos 25 anos, R$ 79,5 bilhões devem ser aplicados nos primeiros cinco anos após a assinatura dos contratos. O governo quer todas as obras contratadas até setembro de 2013.
Dos 7,5 mil quilômetros de rodovias concedidas, 1,8 mil já foram duplicados dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os outros 5,7 mil quilômetros, portanto, estarão duplicados até 2018, afirmou Passos.
Segundo o ministro, o mesmo vale para as ferrovias. Serão 10 mil quilômetros de novos trilhos – alguns trechos previstos no plano, como os que ligam Salvador a Recife e São Paulo a Rio Grande (RS), já existem, mas são muito antigos e serão completamente substituídos para permitir o deslocamento de trens em velocidades mais altas.
Financiamento
O ministro dos Transportes informou que as novas concessões "contarão com condições bastante favoráveis de financiamento". Os vencedores das licitações terão crédito com juros de TJLP (atualmente em 5,5%) mais até 1,5%. Além disso, terão até 3 anos para começar a pagar e até 20 anos para concluir os pagamentos. O governo informou que vai oferecer financiamento para até 80% dos investimentos
Empresa gestora
Segundo Passos, a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A (Etav) – criada oficialmente no último dia 8, para gerir a administrar o trem-bala, será transformada em Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que cuidará de estudar a logística brasileira.
"(A empresa vai cuidar) De construir e estruturar projetos, de ampliar a base de possibilidades para que o governo atue, mas que também possa atrair a iniciativa privada, para que ela esteja atuando junto com o governo", disse Passos durante o pronunciamento.
A EPL, sob o comando do ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, deverá "fazer essa cobertura no sentido do planejamento e da estruturação da área de transportes", com a ampliação da escala dos investimentos públicos e privados em infraestrutura".
Concessões
Entre os trechos rodoviários que serão concedidos estão a BR-101 na Bahia, BR-262 entre Espírito Santo e Minas Gerais, BR-153 entre Tocantins e Goiás, BR-050 entre Goiás e Minas Gerais, BR-163 em Mato Grosso, BR-163, BR-267 e BR-262 no Mato Grosso do Sul, BR-060, BR-153 e BR-262 entre o Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, BR-116 em Minas Gerais e BR-040 entre Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.
Quanto às ferrovias, o plano inclui a construção dos trechos norte e sul do ferroanel de São Paulo, acesso ao porto de Santos (SP), ferrovia ente Lucas do Rio Verde (MT) e Uruaçu (GO), outra entre Uruaçu e Corinto (MG), o trecho entre Campos (RJ), Rio de Janeiro e Vitória, outro entre Belo Horizonte (MG) e Salvador (BA), mais um entre Salvador e Recife (PE), ligação entre São Paulo e Rio Grande (RS) e outra entre Belém (PA) e Açailância (MA).