A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) sediou nesta terça-feira (14.08) o 7º Encontro do Fórum das Entidades do Setor Produtivo do Centro-Oeste. O evento reuniu representantes da agricultura, pecuária, indústria e comércio dos estados que fazem parte do Centro-Oeste brasileiro. O objetivo do encontro, que ocorre a cada dois meses em uma cidade da região, é integrar as entidades que representam os principais setores econômicos e ampliar o desenvolvimento do Brasil Central.
Entre as pautas da reunião estava a compensação da Lei Kandir, que isenta a cobrança do ICMS para produtos destinados à exportação. Em Mato Grosso, por exemplo, aproximadamente R$ 2,5 bilhões teriam que ser repassados anualmente do governo federal para o estadual. "O Fórum está comprometido nessa discussão dos repasses da Lei Kandir. Vamos envolver a bancada federal do Centro-Oeste neste assunto. Queremos divulgar na mídia, explicar a importância desses recursos para o desenvolvimento dos estados da região", informou o presidente da Famato, Rui Prado.
Um problema enfrentando em Mato Grosso do Sul é a tributação da produção de soja exportada, apesar da isenção pela Lei Kandir. Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Correa Riedel, isso ocorre por que o governo estadual não é ressarcido pelo federal. "Isso acaba gerando um efeito dominó e quem paga a conta é produtor rural. Somos favoráveis à Lei Kandir. Ela gera competitividade para o nosso país, mas o problema é que alguns estados estão utilizando mecanismos para cobrar ICMS em cima de produtos de exportação porque o governo federal não repassa os recursos do fundo de compensação da Lei Kandir", explica Riedel.
Outro assunto debatido foi o Projeto de Lei 2289/07 que disciplina a aquisição e o arrendamento de imóvel rural por pessoas estrangeiras em todo o território nacional. Segundo Rui Prado, são necessárias regras que permitam a instalação do capital estrangeiro no Brasil, mas desde que as empresas estrangeiras verticalizem a produção. "Não queremos o mercado estrangeiro como concorrente na produção primária. Se tem que criar algumas regras, elas precisam ser de verticalização, industrialização, para oferecer oportunidade para todos, gerando emprega e renda ao país", avalia Prado.
A PEC 215/00, que transfere ao Congresso Nacional a prerrogativa da Demarcação de Terra Indígena, foi mais um tema em pauta no Fórum. A admissibilidade da proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas a matéria ainda aguarda a instalação de uma Comissão Especial para analisar o mérito.
O diretor executivo da Famato e secretário executivo do Fórum, Seneri Paludo, destacou a importância destes encontros. "Conseguimos discutir as carências e potencialidades da região central do país. O Centro-Oeste tem grandes potencialidades e é com esta união das entidades da agricultura, pecuária, indústria e comércio que conseguiremos resolver nossos principais gargalos", ressaltou Paludo.
O evento contou com a participação do ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli. Participaram da reunião representantes das Federações de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Mato Grosso do Sul (Famasul), Distrito Federal (Fape-DF), Goiás (Faeg); Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Goiás (Fecomércio-GO), Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) e Distrito Federal (Fecomércio-DF); Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho); Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Companhia de Promoção Agrícola (Campo) e Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).
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