Algumas medidas criadas pelo governo federal para conter o avanço da crise na suinocultura foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (2). As prorrogações de dívidas podem ser executadas pelos produtores 20 dias após serem anunciadas pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Mendes Ribeiro.
O CMN alterou o prazo para os agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), dispensando o cumprimento do limite de 8% do valor das parcelas para renegociação das operações com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Tal medida foi adotada para não prejudicar o acesso de agricultores familiares do Pronaf afetados pela estiagem ocorrida na região Sul do país. De acordo com o Ministério da Fazenda, algumas instituições financeiras, em especial os bancos cooperativos, já haviam atingido o referido limite. Com a decisão, as parcelas de custeio que vencem em 2012 estão prorrogadas para pagamento em cinco parcelas anuais. Nas de investimento e custeio prorrogadas em anos anteriores a regra equivale a um ano após a última parcela do contrato.
A criação de uma Linha Especial de Crédito (LEC) para a aquisição de leitões com taxa de 5,5% ao ano, com valor inicial de R$ 200 milhões, e o aumento no limite de crédito para retenção de matrizes suínas, passando de R$ 1,2 milhão para R$ 2 milhões, foram também aprovadas pelo CMN. Os produtores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste foram beneficiados com a medida que determina a inclusão de suínos entre os produtos amparados por programas de subvenção e para operações de estocagem, no âmbito do Financiamento para Estocagem de Produtos Agropecuários integrantes da Política de Garantia de Preços Mínimos (FEPM) e do Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP).
Desta forma, fica garantido a definição do preço mínimo para o suíno vivo em R$ 2,30 por kg, nas regiões Sul e Sudeste, e R$ 2,15, no Centro-Oeste. É previsto ainda a contratação de Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários não integrantes da PGPM (FEE), até o dia 28 de dezembro deste ano, para leitão vivo, ao valor de referência de R$ 3,60 por quilo.
O Conselho autorizou ainda a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por agricultores familiares e produtores rurais de suínos. Essas medidas, segundo o ministro Mendes Ribeiro, ajudarão o produtor a superar o momento difícil que o setor passa, decorrente do elevado custo de produção e da crise financeira internacional. Mas o setor da suinocultura ainda espera que as dívidas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) também possam ser renegociadas.