O setor rural brasileiro quer a criação de uma lei própria para regulamentar a atividade no campo. Entidades que representam o segmento argumentam estarem sendo os produtores rurais punidos de diferentes formas porque não há distinção entre o que se aplica nos ambientes urbano e rural, a exemplo da legislação trabalhista. Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Brasil (Aprosoja), Glauber Silveira, é preciso modernizar a atual legislação em vigência no país.
A 'bandeira' por uma lei própria ganhou força após implementação da chamada Norma Regulamentadora 31, que definiu os critérios de segurança e saúde no trabalho para o meio rural. Ela estabelece um conjunto de 283 itens a serem cumpridos pelo meio rural, mas tornou-se alvo de críticas pelo segmento. Até mesmo legisladores do Governo Federal reclamam da NR.
"Se for cumprida inviabiliza a propriedade e nem todas podem cobrir este custo. Não se tem como aplicar ao campo", afirma Valdir Colatto (PMDB), deputado federal por Santa Catarina. Em Sinop, a 503 quilômetros de Cuiabá, onde participou da primeira etapa do Fórum Soja Brasil, da Aprosoja Brasil, Colatto não escondeu a insatisfação com a União.
"A NR é coisa de burocrata. Quem tem que legislar é o Congresso e quem inventa as normas não sabe quais consequências terão", frisou o parlamentar.
Produtor rural em Santa Carmem, cidade a 493 quilômetros da capital, Daltro Ferrazzo avalia que para se adequar às normas precisaria investir alto. "Seriam pelo menos R$ 100 mil", declarou o agricultor que, em 450 hectares de terra planta soja, emprega três funcionários.
De acordo com o advogado e chefe do departamento jurídico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Cristiano Zaranza, a legislação própria para o campo corrigiria até mesmo a falta de entendimento que há entre quem vive da agricultura. Para ele, o descumprimento das atuais exigências ocorre em decorrência da própria falta de entendimento do setor, já que a atual legislação é subjetiva.
O ponto de vista é o mesmo do presidente da Aprosoja de Mato Grosso, de Carlos Fávaro. "A legislação precisa ser adequada para o modelo da agricultura brasileira", comenta o dirigente.
Instituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da portaria de número 86, em 3 de março de 2005, a NR tem dividido opiniões. De um lado, produtores falam em falta de consenso. De outro, membros do MTE argumentam ter havido conversações.
"Só se aprovou a NR 31 por meio de consenso. Uma norma sobre um olhar é impossível", afirmou Valdiney de Arruda, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, durante o fórum em Sinop.
Zaranza, da CNA, diz que apesar de estar em vigor desde 2005, ainda falta compreensão das exigências. Conforme ele, nível de aplicabilidade da NR 31 ainda é baixo. "Temos conhecimento sim, mas muitos de seus itens não são passíveis de entendimento", comentou o representante da Confederação Nacional.
Excessos
Já Rui Prado, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), vê excessos de normas, obrigações para empregados e empregadores que, segundo ele, precisam ser discutidas. "Quando a Constituição Brasileira foi feita em 1988 não se levou em conta as diferenças de trabalho urbano e rural e aí que começaram os problemas", pontuou.
Em Sinop, durante o fórum, o vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Nilson Leitão (PSDB-MT) diz que no meio político vão começar as mobilizações em prol de uma lei exclusiva ao setor agrícola. Ele defende que é preciso ajustar a legislação trabalhista de forma que se criem mecanismos que levem em consideração as peculiaridades da atividade agrícola.
Fórum Soja Brasil
O Fórum Soja Brasil realizado pela Aprosoja Brasil vai discutir os principais temas relacionados ao agronegócio brasileiro, percorrendo diferentes estados do país. Primeiro a abrir a programação, Mato Grosso localiza-se no coração produtivo do Brasil e detém o título de maior produtor de soja. Quando somadas todas as culturas, a produção estadual supera a 38 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Mato Grosso do Sulx é o próximo estado a receber uma das fases do projeto.