A legislação trabalhista no campo, em especial a Norma Regulamentadora 31 (NR31), foi discutida por entidades do setor produtivo durante o Fórum Soja Brasil, realizado na última sexta-feira (27.07), em Sinop. O presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), Rui Prado, participou do evento onde destacou o curso oferecido pela entidade sobre as exigências da NR31 e que, só neste ano, já capacitou duas mil pessoas em Mato Grosso.
A NR31, que definiu os critérios de segurança e saúde no trabalho para o meio rural, estabelece um conjunto de 283 itens a serem cumpridos. Mas pelo total de exigências, muitas vezes causa desentendimento por parte dos produtores.
Segundo o presidente do Senar-MT, Rui Prado, a entidade está empenhada em levar conhecimento sobre a norma aos produtores. “A NR31 contém diversas exigências e muitas vezes o produtor rural acaba sendo multado por desconhecer a legislação, que é complexa e de difícil entendimento. O papel do Senar-MT é capacitá-los sobre estas exigências. O treinamento Segurança no Trabalho NR-31.8 – Capacitação para Trabalhador com Agrotóxico já qualificou aproximadamente 2 mil pessoas neste ano em Mato Grosso e a nossa meta é que até o final do ano sejam capacitados mais 1.600 pessoas”, afirma Prado.
Leis trabalhistas – Ainda de acordo com Prado, a legislação trabalhista no campo precisa ser revista para evitar conflitos. “Precisamos levar esta discussão ao Congresso Nacional a exemplo de como foi feito com o Código Florestal. A legislação trabalhista no campo não pode ter as mesmas exigências do trabalho urbano. É necessário que haja uma legislação exequível e justa, que leve em consideração a opinião de trabalhadores e empregadores”.
De acordo com o assessor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Cristiano Zaranza, a legislação própria para o campo corrigiria até mesmo a falta de entendimento que há entre quem vive da agricultura. “O descumprimento das atuais exigências ocorre em decorrência da própria falta de entendimento do setor, já que a atual legislação é subjetiva”, comenta.
O Projeto Soja Brasil é desenvolvido pelo Canal Rural, Aprosoja Brasil e Senar-MT, com coordenação técnica da Embrapa e apoio do Senar dos estados de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul. Outros fóruns serão realizados pelo Brasil durante esta safra 2012/13 com temas diversos ligados à produção de soja. Para saber mais sobre o projeto, clique AQUI.
O Senar é a instituição de ensino rural que está presente em todos os municípios de Mato Grosso atuando em parceria com os 86 sindicatos rurais. Faz parte do Sistema Famato, assim como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA-MT).