Desde zero hora desta segunda-feira (30) passou a ser fiscalizado em Mato Grosso o cumprimento da Lei 12.619, que regula a jornada de trabalho e o tempo de direção pelos motoristas profissionais. Publicada em 30 de abril de 2012 a nova lei determina intervalo mínimo de uma hora para refeição, além repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 25 horas. Ainda, mínimo de 30 minutos a cada 4 horas dirigidas.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o acompanhamento da jornada dos trabalhadores será feito mediante monitoramento dos tacógrafos, aparelhos que permitem monitorar a distância e tempo dirigido. Não deve haver aumento de efetivo.
"Vai ser comprovado através do tacógrafo do veículo ou através de uma ficha, uma papeleta a ser entregue pelo empregador. No caso de autônomo, ele vai pegar junto ao sindicato dele, pois faremos a fiscalização com base nesses documentos", explica o inspetor PRF José Hélio Macedo. Em Mato Grosso, de acordo com a Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário, 20 mil pessoas atuam no transporte de cargas.
O presidente da entidade, Luiz Gonçalves da Costa, diz que a medida vai dar mais segurança ao empregado do segmento. Mas para ele, a própria lei deve ser atualizada.
"Claro que faltam pontos de parada, alojamentos. Continuamos conversando para que sejam revistos alguns vetos", afirmou Costa, ao Agrodebate. O dirigente considera a lei como positiva, mas questiona os vetos promovidos pela presidente Dilma Rousseff, como no artigo que previa a construção de postos de parada para os motoristas, sendo as obras sob responsabilidade do Governo Federal.
"A intenção é que seja cumprida a lei porque nela está a saúde do trabalhador", afirma o dirigente. Mas entre os próprios motoristas a legislação ainda é motivo de descontentamento. Eles reclamam da precariedade das estradas e da ausência de pontos que permitam de forma segura a parada. "Tem muito lugar sem segurança e onde você para não tem condição. Se parar provoca acidente", considerou Juliano Monareto.
Para os motoristas, no estado a ausência de áreas de repouso vão ser prejudiciais. "Por enquanto é só obrigação para a gente. Criou-se uma lei, mas primeiro se deveria ter visto a infraestrutura, o que atualmente não temos", reforçou Adailton Amorin.
Precariedade
O diretor-executivo do Sindicato das Empresas dos Tranportes de Cargas de Mato Grosso, Gilvando Alves de Lima, lembra ser preciso dotar a malha viária de mais infraestrutura."Se não houver um ajuste na operação de carga e descarga começa a remeter para a inviabilidade", frisa.
Quem trafega pelas rodovias estaduais que cortam Mato Grosso reclama da falta de estrutura das vias. Além dos buracos, falta acostamento o que, por sua vez, pode dificultar ainda mais a parada obrigatória pelos motoristas, afirmam os profissionais.
Na unidade federada, a malha viária estadual atinge uma extensão de 25 mil quilômetros, mas deste universo, somente 5,4 mil quilômetros estão pavimentados, segundo um estudo realizado pelo Movimento Pró-Logística, vinculado às entidades do setor produtivo estadual.