Proprietários rurais de Mato Grosso devem entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) deste ano entre 20 de agosto e 28 de setembro, conforme Instrução Normativa 1.279/2012, publicada no dia 09 de julho. Estimativa da Receita Federal (RF) é receber 120 mil declarações no Estado, volume 4,34% maior que o total recebido no último ano, referente a 115 mil declarações e 9% maior que o número de declarações entregues em 2010 (110 mil).
Pela normativa, o recolhimento do ITR deve ser efetuado em até 4 parcelas iguais, mensais e consecutivas, sendo a primeira quitada até 28 de setembro e as demais parcelas pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros. Exceção é para a declaração com valor do imposto inferior a R$ 100, que neste caso deve ser pago em cota única. Chefe do Serviço de Orientação e Análise Tributária da Receita Federal (Seort/RF), Paulo Sérgio Miranda, acrescenta que nenhuma cota deve ser inferior a R$ 50 e tampouco o valor do imposto devido será inferior a R$ 10. São isentos do pagamento do imposto as propriedades localizadas em assentamentos rurais originados da política de reforma agrária e aquelas propriedades situadas em pequenas glebas rurais.
Chefe do Seort lembra ainda que a incidência do imposto varia de acordo com a utilização da terra, já que as áreas de preservação não são tributadas. Alíquota mínima cobrada é de 0,03% para propriedades de até 50 hectares e de 0,45% para aquelas com área superior a 5 mil hectares. “Mas mesmo os produtores isentos tem que apresentar a declaração”. Atraso na entrega da DITR prevê a cobrança de multa no valor mínimo de R$ 50, acrescido de 1% de juro ao mês calendário ou fração de atraso sobre o total do imposto devido. “O programa onde é feita a declaração já calcula a multa”.
Em Mato Grosso, a cobrança sobre a área tributável varia de acordo com a localização da propriedade, observa o contador da Manancial Contabilidade, João Leandro de Souza.
Para ele, a dificuldade dos produtores em regularizar as propriedades de acordo com a legislação ambiental impede que um número maior de declarações do ITR sejam entregues. Afirma ainda que os pequenos produtores representam a maior parte das abstenções da entrega da DITR por falta de informação. “Os grandes produtores declaram mais porque costumam realizar mais financiamentos e outras transações financeiras, agora o pequeno proprietário até esquece e quando apresenta a declaração é porque tem que fazer inventário”.
A não entrega da declaração impede a emissão da Certidão Negativa de Débito, necessária à contratação de financiamentos. Neste ano uma novidade é que a DITR não poderá ser elaborada em formulários, apenas por computador, com a utilização do Programa Gerador do DITR 2012, previsto para ser disponibilizado no site da Receita Federal no dia 20 de agosto.