Os produtores rurais do Brasil investiram R$ 400 milhões em seguro agrícola na Safra 12/13. O volume representa um aumento de 58% ante ao que foi destinado no ciclo anterior, de R$ 253 milhões. Os dados divulgados pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fazem entender que o mecanismo de proteção à lavoura contra riscos causados por adversidades climáticas está ganhando novos adeptos. Mesmo com o aumento, apenas 8% da área de produção do país é coberta pelo seguro rural. Por falta de informação ou preço, este benefício é pouco usado entre os produtores.
Para isso, um estudo sobre a importância do seguro agrícola para a economia brasileira, elaborado pela consultoria paulista MB Agro, foi apresentado na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na terça-feira (dia 09), aos especialistas do setor e empresas ligadas às seguradoras. Segundo a superintendente técnica da CNA, Rosemeire Cristina dos Santos, a Confederação espera criar novas formas de divulgação do seguro rural para orientar o produtor. "É uma prioridade da CNA, inclusive promover esse trabalho nos Estados. Uma medida que pode estimular a evolução do setor, por exemplo, é a disponibilização de R$ 400 milhões para a subvenção ao seguro rural, anunciados há duas semanas no Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2012/2013. Com essa medida, espera-se que a cobertura da área plantada aumente para 20%", disse.
Propostas
O estudo sugere oito propostas para a criação de um mercado de seguro agrícola eficiente. A primeira é dar previsibilidade ao Programa de Subvenção ao Prêmio Seguro Agrícola, por meio de um planejamento de longo prazo (mínimo de 5 anos) e o estabelecimento de garantia dos recursos, considerado a época de liberação no calendário agrícola. "Não daria para todos fazerem a própria programação. Isso criaria uma descontinuidade", disse o consultor Alexandre Mendonça. A proposta seguinte é criar um banco de dados com a finalidade de reunir as informações dos produtores e da Matriz de Risco, que está sendo desenvolvido pelo MAPA/Embrapa, para fornecer os dados aos interessados autorizados. "A avaliação de riscos deve ser muito bem feita", completou Mendonça.
O terceiro ponto é criar uma Comissão de Acompanhamento de Subvenção composta por integrantes do Governo e representantes dos produtores rurais, seguradoras e resseguradoras, a fim de acompanhar o desenvolvimento do Programa de Subvenção e propor alterações. "E que isso seja transparente e equilibrado", afirmou Alexandre Mendonça. O quarto é tornar gradativamente obrigatório o seguro agrícola nas operações de crédito, estabelecendo menores taxas de juros nas operações contempladas com seguro.
A quinta proposta é criar benefícios rurais no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) como estímulo para desenvolver boas práticas agrícolas, cumprir a legislação ambiental e contratar linhas de financiamento ou outros mecanismos de proteção dos riscos agropecuários e diversificação da atividade visando a sustentabilidade econômica, social e ambiental. A proposta seguinte é negociar a participação de Estados e Municípios num amplo programa de subvenção, fazendo com que verbas estaduais e municipais venham a complementar os recursos federais alocados para subvenção, beneficiando os agricultores com a redução no valor pago pelo seguro.
Outra proposta é levar em consideração as diferentes necessidades regionais (culturas e riscos), além dos aspectos socioeconômicos e políticos das diferentes regiões do País, por meio da matriz de risco agrícola, elaborada em conjunto pela Embrapa e pelo MAPA. O estudo também propõe a criação do Fundo de Reparação das Seguradoras, com o objetivo de proporcionar estabilidade e reduzir os riscos sistêmicos do programa.