O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) da safra 2012/2013, divulgado nesta quinta-feira (28.06) em Brasília, contemplou parcialmente as propostas enviadas pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em março deste ano. Das seis propostas sugeridas pela Federação, com base em estudos feitos pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), uma foi atendida integralmente, três parcialmente e duas não foram aproveitadas no plano.
A taxa anual de juros para o custeio pecuário foi reduzida, conforme solicitou a entidade, de 6,75% para 5,5%. “A rentabilidade da atividade pecuária em Mato Grosso é significativamente menor quando comparada a atividade agrícola. Por isso, depois de um estudo técnico elaborado pelo Imea, sugerimos a redução de juros ao Mapa”, informa o presidente da Famato, Rui Prado.
Prado avalia que mesmo não contemplando todas as demandas de Mato Grosso enviadas pela Famato, o Mapa compreendeu a importância de reduzir os juros para estimular os produtores a acessarem os recursos oficiais. O volume total de recursos destinado ao custeio, comercialização e investimento na safra brasileira 2012/2013 será de R$ 115,2 bilhões, representando um aumento de 7,5% em relação ao ciclo anterior. Este crescimento, segundo Prado, foi positivo. Dos R$ 115,2 bilhões, R$ 86,9 bilhões serão para financiar o custeio e a comercialização e R$ 28,2 bilhões para os programas de investimentos.
Entre as sugestões apresentadas pela Famato e que foram atendidas parcialmente pelo Mapa está o aumento do limite de crédito máximo adquirido pelo produtor para o Custeio Agrícola. O limite oferecido no Plano Safra do ciclo 2011/2012 foi de R$ 650 mil. No novo PAP (2012/2013) o limite por beneficiário aumentou para R$ 800 mil. A Famato recomendou que o limite financiável para o Custeio Agrícola fosse de R$ 1,3 milhão para os produtores de Mato Grosso – pedido não atendido integralmente. No último Plano, os produtores mato-grossenses custearam suas safras com outros tipos de financiamentos porque o volume oferecido era insuficiente para atender àqueles que cultivam soja em mais de 1 mil hectares – este perfil de produtor representa cerca de 52% das propriedades no estado.
Linhas de crédito de investimento – O Plano Safra 2012/2013 não fixou valor de limite de crédito por beneficiário nas linhas Moderfrota e Pronamp. No Moderfrota, por exemplo, o produtor pode conseguir até 90% do financiamento. Se o mesmo produtor estiver contemplado no Pronamp, o financiamento pode chegar 100%. Além disso, houve redução nas taxas de juros do Pronamp (de 6,25% para 5%) e no Moderfrota e Moderinfra (de 6,75% para 5,5%).
Com relação aos preços mínimos da soja e do milho – outra demanda da Famato – o governo alterou apenas o valor do preço mínimo do milho que passou de R$ 12,60 para R$ 13,02. O reajuste ainda é considerado baixo, pois a entidade entende que o ideal seria R$ 14,00 por saca. No caso da soja, o preço mínimo de R$ 22,87 não foi modificado.
Das seis propostas enviadas pela Federação, duas não fizeram parte do Plano: a criação do preço mínimo do boi gordo e de uma linha de crédito específica para reforma de pastagem. Neste último exemplo, o governo entende que esta linha já está contemplada no Programa ABC, cujo objetivo é estimular investimentos em práticas agrícolas sustentáveis que reduzam a liberação de gás carbônico na atmosfera. “Embora as taxas do ABC sejam boas, o prazo de oito anos para o pagamento da dívida ainda não esta adequado ao fluxo de caixa do pecuarista. Outra sugestão não atendida foi a criação de um preço mínimo para o boi gordo. A Famato entende ser interessante a criação de uma política para proteção da pecuária de corte no momento da comercialização. E um dos mecanismos para isso seria a garantia do preço mínimo da arroba do boi gordo”, observa Prado.
A Famato é a entidade que representa os 86 sindicatos rurais de Mato Grosso. Junto com o Imea e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), forma o Sistema Famato.