No currículo um título: maior produtor brasileiro com uma produção acima de 35 milhões de toneladas de grãos, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. O número resulta da soma de tudo aquilo que o estado consegue do campo retirar, a exemplo da soja (atualmente a principal da agricultura), o milho, o algodão, além de outros itens. Primeiro colocado no ranking brasileiro e um estado totalmente dependente do modal rodoviário para fazer aos portos chegar aquilo que o agronegócio produz. Resultado é o comprometimento da renda com as despesas relacionadas ao frete. Cálculos do setor produtivo mostram a relação direta entre o custo e o transporte de cargas.
Atualmente, escoar grãos, cereais e fibras de Sorriso – no médio norte – até o Porto de Santos (SP) equivale a comprometer de 17% a 20% do preço da soja. "Praticamente 100% da nossa produção depende desse modal. Já pagamos um frete caro", destaca José Rezende, coordenador da Comissão de Logística da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).
Nos últimos oito anos, as despesas com o frete cresceram de US$ 62 para US$ 130 a tonelada, alta de 109%. Já de 2010 para 2011 evoluiu acima de 10% e chegou ao final do ano passado em US$ 118 a tonelada. Mas as "tarifas antigas" ou mesmo o que os produtores pagavam antes pelo transporte de grãos estão com os dias contatos. Vão sofrer alteração. O percentual de aumento ainda é discutido, mas representantes da classe produtora falam em uma despesa maior na ordem de 30% a 40%.
Principal fator que vai contribuir para encarecimento do transporte – não só de grãos, mas também de todas as atividades que dependem das estradas – é a vigência da Lei 12.619 que regulamentou a profissão de motorista. Será responsável por implementar uma série de medidas voltadas aos trabalhadores que atuam nas estradas com o transporte de cargas, mercadorias como descanso pré-estabelecido de acordo com o número de horas trabalhadas.
Em Mato Grosso o setor de transporte de cargas já anunciou: os fretes vão ficar mais caros. Custos maiores para os produtores, redução no lucro pelas empresas. "Algumas estimam reduzir entre 25% a 30% o lucro", cita Gilvando Alves de Lima, diretor-executivo do Sindicato das Empresas dos Transportes de Cargas.
"Algum tipo de custo será repassado. Não sabemos o quanto estamos falando em transferência do preço para o frete. Mas em breve irá acontecer", acrescenta. Mas dúvidas ainda pairam sobre a nova lei. O principal questionamento dos empresários do ramo é se o país está preparado para as transformações que serão exigidas. Se a infraestrutra rodoviária vai comportar um número maior de veículos de grande porte que vão rodar pelas rodovias.
Segundo o diretor-executivo do Sindicato das Transportadoras de Mato Grosso, é preciso ainda sanar dúvidas quanto a nova legislação.
Contratação de um número maior de motoristas para possibilitar a escala das horas; maior número de carretas rodando são reflexos que as transportadoras de Mato Grosso vão sentir.
Mas para o Sindmat, a nova lei pôs em xeque as deficiências infraestruturais no Brasil, especialmente no tocante às rodovias. "Estamos reféns desse modal e o problema é grave. É possível amenizar com algum tipo de mudança, desde que legalmente não existam prejuízos. Mato Grosso já tinha demonstrado ineficiência, mas a grande dificuldade para o transportador, se não haver um ajuste de operação de carga e descarga começa a remeter uma inviabilidade".
Falta de mão de obra qualificada também pode se tornar empecilho para elevar o número de empregados.
A categoria que congrega os trabalhadores do transporte rodoviário em Mato Grosso considerou um avanço a lei que regulamentou a profissão de motorista.
"Foi um avanço, uma conquista para a categoria não só que transporta cargas, mas para todos os motoristas. Mas a preocupação é controle de horas dos motoristas", expressou Luiz Gonçalves da Costa, presidente da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Mato Grosso.
O que diz a lei
A Lei 12.619, de 30 de abril de 2012 foi publicada em Diário Oficial da União em 2 de abril. Tem como finalidade assegurar benefícios à categoria além de regular a jornada de trabalho e o tempo de direção pelos motoristas. A lei determina intervalo mínimo de 1 hora para refeição, além de intervalo de repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 25 horas.
Entre outras especificações está a de haver o intervalo mínimo de 30 minutos para descanso a cada 4 horas de tempo ininterrupto de direção, podendo ser fracionado o tempo de direção e o de intervalo de descanso, desde que não completadas as 4 horas.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) diz que não houve estudos aprofundados sobre os impactos que a nova lei provocaria. "Devia ter havido um estudo. Não temos motoristas, estacionamentos, estradas e será um volume muito maior que terá que ir para a estrada e com custo maior", citou.
Para o presidente Luiz Gonçalves da Costa, presidente da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado de Mato Grosso, ao mesmo tempo em que a lei dará segurança jurídica à categoria é preciso manter um diálogo com o setor patronal. Empregados temem redução salarial em função do limite de horas a serem trabalhadas.
"Os motoristas estão preocupados com o salário, ponderou.
Tempo maior nas viagens também é outro reflexo a ser provocado. Em Mato Grosso, por exemplo, a viagem entre Rondonópolis, no sul do estado, até Porto Velho (RO), pode levar até uma semana a partir das alterações feitas pela lei.
No Sul do Brasil, ir de Chapecó até Curitiba pode levar 25 horas e não mais 19 horas, conforme o setor.