Portaria publicada na segunda-feira (11) em Diário Oficial da União confirma a retirada das cidades de Alta Floresta (MT) e Santana do Araguaia (PA) da lista negra dos maiores desmatadores da floresta Amazônica. Ambos foram inclusos na relação de cidades prioritárias às ações de controle e desmatamento pelo Governo Federal depois de aumentarem expressivamente a degradação. Com a oficialização passam a desfrutar de uma série de vantagens. Entre elas, a abertura para receberem incentivos econômicos e fiscais, planos, pleitearem projetos da União visando o desenvolvimento econômico e social sustentável.
É o que prevê a portaria de número 187, datada de 4 de junho de 2012, mas veiculada na edição de segunda-feira. O documento é assinado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Entre os requisitos que cumpriram para sair da chamada lista negra está a cobertura de 80% das propriedades com o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Além disso, especifica o MMA, que o desmatamento ocorrido no ano de 2011 tenha sido igual ou inferior que 40 quilômetros quadrados. Ainda, que a média de desmatamento dos períodos de 2009-2010 e 2010-2011 tenha sido igual ou inferior a 60% em relação à média do período de 2006-2007, 2007-2008 e 2008-2009.
No Brasil, 50 municípios foram inclusos pelo Governo Federal na lista de prioridade desde 2008. Com a exclusão das cidades em Mato Grosso e Pará, sobe para quatro o total de cidades que conseguiram o mesmo feito. Alianças estabelecidas entre produtores rurais, produtores e Organismos Não-Governamentais (Ongs) foram responsáveis por uma série de ações nos estados.
"Todos os municípios tiveram participação de Ongs construindo alianças visando apoiar o poder público e os produtores rurais para a mudança do cenário que estava estabelecido – alto índice de desmatamento e a baixa adesão a processos formais de regularização ambiental dos imóveis rurais", lembra a especialista em Governança Ambiental Teresa Cristina Moreira, da The Nature Conservancy (TNC). A ong atuou no território paraense, enquanto em Mato Grosso o Instituto Centro de Vida (ICV).
Mas o desafio é garantir que os municípios não regressem à chamada lista negra. "Em Santana do Araguaia constituímos o pacto pelo fim dos desmatamentos ilegais o qual possui um comitê gestor com a participação de diferentes atores da sociedade local. Estas estruturas são importantes pois abordam dois gargalos comumente encontrados nos municípios com elevados índices de desmatamento que são a falta de preparação técnica e de infraestrutura mínima, e baixos índices de governança e transparência nos processos de tomada de decisão relativos à questão ambiental", acrescentou ainda a especialista, ao Agrodebate.
Pendências
Para o diretor de Política de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Francisco José Barbosa de Oliveira Filho, obter o CAR ainda é o requisito considerado mais lento para deixar a relação de prioridades. "É um processo mais longo e depende da mobilização no município", enfatizou.
Não é possível estimar, lembra o representante do MMA, quanto tempo será preciso para que outras 46 cidades do país também desfrutem dos benefícios gerados pela retirada. Em 2012 o Governo Federal deve atualizar a lista dos maiores desmatadores e novos municípios devem entrar.
"Se conseguimos que esses municípios reduzam o desmatamento e em outros não cresçam a área desmatada vamos conseguir em um ritmo desejado pelo governo tirar todos. Mas a lista é dinâmica", esclarece Oliveira Filho.