O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai estimular a reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) para os estados e municípios. Os recursos já foram liberados pelo governo federal, no entanto, os valores ainda estão sendo estimados.
Os convênios serão firmados entre o Mapa e os órgãos públicos, como agências de Defesa Agropecuárias ou secretárias de Agricultura estaduais, por meio do Sistema de Gestão de Convênios de Repasse (Siconv), administrado pelo Ministério do Planejamento.
A meta do governo é aumentar a adesão dos municípios gradativamente até 2015, quando se espera que 1.100 cidades estejam participando do Sistema.
Além de permitir que os estados façam a adesão ao Suasa, a medida pretende aperfeiçoar e modernizar os processos operacionais da defesa agropecuária para ampliar o alcance e a abrangência dos seus serviços em todo o território nacional.
O período de recebimento de propostas voluntárias ao programa e de envio dos planos de trabalho correspondentes começou na quarta-feira, dia 6, e se estende até o dia 15 de junho. Todas as unidades federativas podem participar do processo.
Dentro do Plano Plurianual 2012-2015 (PPA) também estão programadas iniciativas para efetivar o Suasa, como a implementação dos mecanismos de governança e estabelecimentos dos critérios de auditoria e a revisão e codificação das legislações das diferentes especialidades da defesa agropecuária. No planejamento também estão previstas a criação de um centro de formação e de inteligência da defesa agropecuária que estabelecerá os referenciais e marcos de capacitação de todos agentes, públicos e privados, participantes do Sistema.
Também se insere na formatação do Suasa a introdução dos conceitos de educação sanitária nas normas de defesa agropecuária e a execução da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), além de ações de combate aos abatedouros clandestinos de animais.