Entidades representativas do Agronegócio mato-grossense reuniram-se nesta quarta (06) para um café da manhã com os parlamentares da Assembleia Legislativa do estado. O encontro, que já faz parte da rotina das entidades e dos deputados, objetiva estreitar as demandas e reivindicações do setor junto aos legisladores.
Entre os assuntos discutidos no café estavam a solicitação para reativar o Conselho do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), o decreto estadual 2283/09, do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), e o andamento dos trabalhos dos deputados federais da Frente Parlamentar da Agropecuária com relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da compensação aos estados da Lei Kandir.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva, destacou que este tipo de reunião é de extrema importância porque permite discutir assuntos que impactam diretamente na atividade do setor agropecuário e auxilia o parlamentar nos trabalhos. “Este estreitamento é fundamental, pois podemos discutir assuntos que causam entraves no dia a dia do produtor e também conseguimos conversar sobre assuntos de interesse do estado, para o desenvolvimento da nossa economia”, afirmou Riva.
O presidente do Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, ressaltou que os parlamentares têm sido parceiros nas demandas apresentadas pelo agronegócio. “Eles estão diariamente nos municípios do interior e acompanham o quanto alguns assuntos impactam na qualidade de vida do cidadão, como, por exemplo, o investimento dos recursos do Fethab na recuperação das estradas. Neste sentido, pedidos o apoio dos deputados para reforçar junto ao governo estadual a necessidade de reativar o conselho deliberativo do fundo, que é onde são discutidos a destinação dos recursos”, disse Prado.
O presidente da Aprosoja, Carlos Fávaro, comentou que no início do ano a entidade solicitou uma cadeira dentro do conselho do Fethab. “Quando foi criado o conselho a Aprosoja ainda não estava constituída como associação e consideramos justa esta participação, já que a soja é a segunda cultura que mais contribui para o fundo, ficando atrás apenas do óleo diesel”, ressaltou Fávaro. Somente do ano de 2011 a soja contribui cerca de R$ 107 milhões para o Fethab.
Além das reivindicações, Fávaro destacou ainda que o setor também contribui para que o estado recupere os valores referentes à compensação da Lei Kandir. “Fomos parceiros do governo quando ele justificou que os aumentos dos impostos ocorreram por conta da necessidade de ajustar o caixa, uma vez que o governo federal não estava cumprindo corretamente com o repasse aos estados da desoneração das exportações dos produtos agrícolas”.
Neste sentido, a Aprosoja participa de um grupo de trabalho, que tem o deputado federal Sandro Mabel (PL-GO) como coordenador, e todos os demais parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e demais entidades do agronegócio mato-grossense (Famato, Acrimat e Ampa), apoiando a PEC que reformula a divisão e repasse dos recursos da União para os estados, referente à Lei Kandir.
“Os produtores rurais de Mato Grosso estiveram juntos na reformulação desta lei, que vai auxiliar o governo do estado e também impacta diretamente na sociedade em geral, já que são mais recursos para investimento em estradas, saúde, melhorando qualidade de vida da população de Mato Grosso”.
“Viemos pedir o engajamento também dos deputados estaduais, dando força ao trabalho dos deputados federais da FPA”, complementou Carlos Fávaro, presidente da Aprosoja.
A Lei Kandir é de 1996 e dispensou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) das operações de exportação dos produtos primários, onde entram os produtos agrícolas.