Ficou para a próxima quarta-feira (16) a votação do relatório do deputado Beto Faro (PT-AC) na subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre a aquisição de terras por estrangeiros. Previsto para ser votado nesta quarta-feira (9), o parecer volta a ser analisado na próxima semana porque a ele foram acrescidas sugestões do Governo Federal. Parlamentares querem mais tempo para analisar todos os pontos.
Ao todo, dez foram as modificações propostas ao relatório por meio da complementação de parecer. No entanto, não promoveram alterações quanto às definições de compra por estrangeiros e se manteve o limitação de compra em até até 5 mil hectares, ou 100 módulos fiscais. Também, não definiu novas regras que vão ser aplicadas para os investimentos já promovidos.
O presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), discordou da limitação. Para ele, não se deve ter como parâmetro a origem do dinheiro, mas a capacidade do projeto e o quanto contribuiria para geração de divisas às localidades.
Para o relator Beto Faro, as indefinições quanto aos pontos ocorreram porque o próprio governo não se posicionou quanto a eles. "Estes dois pontos são, para nós, os principais, e o governo não se posicionou sobre o eles. Há limites para a compra e qual o tamanho do limite? E essa questão de que ocorreu no passado, se o que todo mundo fez está correto ou não", explicou Faro.
Os parlamentares definiram durante reunião que as questões mais divergentes serão apresentadas na forma de destaque. "O objetivo é votar fechado o texto-base do Beto e destacar aquilo que for dissenso", defendeu Homero.
As sugestões
Entre as sugestões apresentadas na forma de complementação está a que veda o arrendamento de imóvel rural para estrangeiros com prazo superior a 30 anos e vale para subarrendamento.
Ainda, que a aquisição de arrendamento de imóvel rural não receba a distinção de 50 módulos fiscais em áreas contínuas ou descontínuas, observando limite máximo de 2 mil hectares para os módulos.
O relatório também fala em limite para valer restrições às compras efetuadas por capital estrangeiro, como para as compras realizadas por empresas entre 22 de janeiro de 1999 a 23 de agosto de 2010. Ou seja, na prática quem adquiriu terras em patamar superior ao que se propõe limitar, não sofrerá restrições aos investimentos feitos.
A compra de imóveis além do limite pode ser autorizada a partir de mensagem da Presidência da República, quando se tratar de projetos considerados prioritários nos planos de desenvolvimento do Brasil.
Distribuição
No Brasil, pouco mais de 34,3 mil imóveis rurais estão cadastrados em nome de pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras. Representam 4,3 milhões de hectares sob domínio estrangeiro, indicou o Sistema Nacional de Cadastro Rural. Na maior parte das vezes, o capital "gringo" destina-se a subsidiar atividades ligadas ao agronegócio, como a produção de grãos (soja, milho e demais), cana-de-açúcar, algodão.
Dentre os Estados da federação, Mato Grosso é o que apresenta maior concentração de terras por proprietários de fora do país: 844 mil hectares distribuídos entre 1.229 propriedades. Com o passar do tempo, o interesse pelo território aumentou e a introdução do capital de outros países estabeleceu uma competição com os produtores nacionais. A "disputa" por terra provocou reflexos de mercado e fez o preço da terra no Estado saltar 300% nos últimos quatro anos.
Em São Paulo, 12.291 propriedades foram adquiridas. A área corresponde a 491 mil hectares e a produção de cana-de-açúcar predomina. No Paraná, são 5.130 propriedades (299 mil hectares) compradas por meio de capital externo. Ao lado de Mato Grosso, São Paulo e Paraná, os maiores índices de concentração de terras verificam-se no Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Bahia. Cerca de 60% das terras estrangeiras no Brasil localizam-se nestes Estados.
De acordo com o Sistema Nacional de Cadastro Rural, o tamanho das áreas destinadas à exploração econômica varia. Alguns possuem entre 2 e 5 cinco mil hectares. Outros, de 5 a 10 mil hectares. Há também 10 mil a 20 mil hectares além de outras superiores a 20 mil hectares.