Uma subcomissão deve ser criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos  Deputados para avaliar a possibilidade técnica do fim da restrição do plantio da cana na região Norte do Brasil e em Mato Grosso, como prevê a Lei de Zoneamento Agroecológioco da Cana-de-açúcar. A proposta foi apresentada durante uma audiência pública, na terça-feira (08) em Brasília, convovada pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), membro da Comissão de Agricultura.

A Lei de Zoneamento foi sancionada em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em Mato Grosso, nas áreas que fazem parte das bacias do Paraguai, do Pantanal e da Amazônia é proibida a expansão do cultivo. Além das restrições de plantio, a lei veda a concessão de crédito rural e agroindustrial à produção e a industrialização de cana-de-açúcar, açúcar e biocombustíveis.

Para Nilson Leitão, a proibição não teve embasamento técnico. "A legislação é muito importante em nosso estado devido aos nossos três biomas, mas alguns pontos precisam ser reavaliados. Eu levanto esta bandeira porque eu não admito o veto. Hoje, para se ter uma ideia, ainda dependemos de importações dos Estados Unidos", declarou.

O diretor de Departamento de Zoneamento Territorial da Secretaria de Extrativismo e de Desenvolvimento Rural do Ministério do Meio Ambiente disse durante a audiência pública que sugeriu a criação da subcomissão. Conforme ele, é preciso discutir uma proposta que contemple tanto os interesses dos ambientalistas quanto os dos ruralistas. "Ainda precisa haver um amadurecimento da discussão sobre as restrições ao setor, de uma forma que possa atender as demandas ambientais e de produção", frisou.

O vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, em entrevista ao Agrodebate, acredita que o veto pode ser revertido. "Podemos conciliar produção com preservação. Estas áreas foram excluídas sem embasamento científico. Queremos que seja feita uma análise destes locais".