A Câmara dos Deputados deve avaliar na quarta-feira (9) a aquisiçao de terras brasileiras por estrangeiros. A reunião, que deveria ocorrer nesta terça-feira (8), foi adiada para atender um pedido do deputado federal Beto Faro (PT/PA). De acordo com o presidente da subcomissão, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT) foi solicitado o adiamento para aguardar uma manifestação do governo federal. "Faro afirmou que a participação do governo deverá ocorrer até o dia da votação", diz Pereira garantindo ainda que não haverá nova prorrogação.

Conforme o deputado mato-grossense o prazo para encerrar os trabalhos da subcomissão esgota este mês. "Estamos há vários meses aguardando um posicionamento do Palácio do Planalto, o que não ocorreu até o momento. Temos um prazo regimental que é preciso respeitar, não podemos mais protelar", disse o parlamentar.  O sub-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Paulo Argenta, em reunião ocorrida no dia 12 de abril, disse que enviaria uma proposta, em 15 dias, para modernização da Lei 5.709/71, que rege aquisição de terras brasileiras por estrangeiro.

A proposta apresentada pelo deputado Faro, limita em 100 módulos fiscais, não ultrapassando a 5 mil hectares, para a compra de terras por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro. Este item não tem consenso na subcomissão. Em outro projeto, de autoria do deputado Pereira,  é proposto que o critério de limite do capital seja pela finalidade e capacidade de induzir o desenvolvimento de uma região e não em sua origem.

Já entre pontos de consenso das duas proposições destacam-se: vedar aquisições por ONGs, estatais e fundos soberanos;   transição para os negócios iniciados antes da publicação do parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de 23/08/2010, mas não concretizados; controle da informação, limite de aquisição por município; e a  permissão para que imóveis seja utilizados como garantia real de financiamento.