Os Sindicatos Rurais de Mato Grosso poderão alimentar o banco de dados dos segurados especiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins de inscrição na Previdência Social visando a aposentadoria. O Ministério da Previdência Social, o INSS e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estabeleceram, em novembro de 2011, um Termo de Cooperação Técnica que permite à CNA e às entidades a ela vinculadas realizarem o cadastramento dos segurados especiais. Com isso, os Sindicatos Rurais filiados à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) poderão encaminhar os processos ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Os segurados especiais são os agricultores familiares rurais que possuem entre 2 e 4 módulos fiscais. Eles precisam estar enquadrados na Lei 11.718/2008, que criou o Cadastro Nacional de Informações Sociais do meio rural, o CNIS-Rural.
Segundo o analista de projetos da Famato, Edvaldo Belisário dos Santos, o sistema é um mecanismo que permite o cadastro do segurado especial para que no futuro ele possa ter o mesmo direito que tem hoje o trabalhador urbano de se aposentar em 30 minutos.
Para realizar esse cadastramento, o Sindicato Rural deverá estar registrado no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), dispor de armário apropriado para o arquivamento das cópias dos documentos do segurado e disponibilizar um operador que tenha habilidade para esta função. Este operador passará por um treinamento na CNA. Além disso, o sindicato deverá assinar um Acordo de Cooperação Técnica e um Termo de Responsabilidade com o INSS responsabilizando-se em prestar informações relacionadas ao segurado especial.
O Sindicato Rural que desejar assumir este compromisso deverá informar à Famato, por escrito, até 15 dias após o recebimento do ofício que foi enviado por e-mail pela entidade. Para mais informações o telefone é (65) 3928-4542 (falar com Belisário) ou pelo e-mail belisario@famato.org.br.
A Famato é a entidade que representa os 86 sindicatos rurais existentes em Mato Grosso. Junto com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), formam o Sistema Famato.