A indefinição quanto à exigência de se construir simultaneamente as hidrelétricas e eclusas nos rios navegáveis pode gerar um imbróglio jurídico pelos próximos anos. Favoráveis ao ‘casamento’ nas construções, a exemplo do setor produtivo brasileiro, defendem que esta seria uma maneira de garantir além do potencial energético, também o de transportes, por meio das hidrovias. Este meio – que no Brasil responde por apenas 4% da matriz de transporte de cargas – seria a opção para baratear os custos com frete e garantir o escoamento de grãos.
Em Mato Grosso, onde se prevê nos próximos anos a construção de 11 usinas hidrelétricas, espalhadas pelos rios Tapajós, Arinos, Juruena e Teles Pires, o setor produtivo já sinalizou que estuda quais medidas podem ser tomadas para garantir que nas barragens estejam também as eclusas, que na prática funcionam como uma espécie de elevador que eleva as embarcações.
Recorrer à Justiça é uma das opções.
O governador Silval Barbosa (PMDB) já foi pressionado pelo setor agro a intervir no assunto. De acordo com o segmento, ele teria autonomia de, pelo menos, inteferir na construção das hidrelétricas cujas licenças ambientais para a obra foram emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), ao invés do Ibama, como em Alta Floresta.
“Ou suspender as licenças, ou ampliá-las para construir as eclusas também”, defende Carlos Fávaro, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja). Pressão também para que na Câmara seja aprovado o Projeto de Lei 3009/97, que prevê a obrigatoriedade da construção de eclusas nas hidrelétricas brasileiras. O projeto está sob relatoria do deputado por Mato Grosso, Homero Pereira (PSD).
“O que falta hoje é decisão política. Projeto tanto para transporte quanto para energia se tem”, define Seneri Paludo, diretor-excecutivo da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Para ele, buscar na Justiça a garantia para ‘barrar’ as obras hidrelétricas no estado seria a decisão a ser tomada em última instância, quando todas as tentativas de negociação já tivessem sido feitas.
Somente em Mato Grosso – onde se concentra a maior produção de grãos do país, com mais de 35 milhões de toneladas – contará nos próximos anos com hidrelétricas que reforçarão a segurança energética do estado. Elas vão também auxiliar no fornecimento para a região Sul do Brasil.
Por outro lado, embora existam os projetos para os empreendimentos, não se tem confirmação se as eclusas serão construídas concomitantemente. Mesma realidade do Brasil. Somente no rio Tapajós serão três hidrelétricas (São Luis Tapajós, Jabotá e Chacorão) e quatro eclusas.
No rio Teles Pires, com quatro hidrelétricas (São Manoel, Teles Pires, Sinop e Colíder, prevê-se a construção de seis eclusas. Uma em São Manoel, de duas a três em Teles Pires, uma eclusa em Colíder, além de uma última na região de Cachoeira Rasteira, em Apiacás, onde se pleiteia a construção de um porto.
Já no rio Arinos, onde serão construídas quatro hidrelétricas, vão ser quatro eclusas. Em Alta Floresta (MT), onde participou do seminário intitulado Movimento Pró-Porto, o superintendente de navegação interior da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, deixou clara qual sua posição quanto a construção simultânea de eclusas nas barragens. Ele criticou a dependência brasileira pelos modais como o rodoviário, que concentra 63% das operações.
“É burrice ficar só no rodoviário”, criticou. Críticas ainda para o não entendimento entre Ministério de Minas e Energia e dos Transportes. “O MME decidiu onde por as barragens, no melhor lugar para gerar energia. Mas não é o melhor ponto para a eclusa. O planejamento do Ministério de Minas e Energia tem que ser casado com o dos Transportes”, pontuou durante fala a dirigentes sindicais.
“Hoje, o Ministério dos Transportes tem planos de como usar as hidrovias, mas é desconsiderado pelo setor energético”, acrescentou. A ausência de projetos para eclusas também é a deficiência brasileira, no entender do superintendente. “As eclusas vão sair, mas não inadequadamente da forma como estão saindo”, considerou ainda.
A responsabilidade em assumir a elaboração dos projetos para as eclusas ficará a cargo do Ministério dos Transportes. Somente a região Amazônica possui 43 mil quilômetros de rios e lagos considerados em condições navegáveis (no Brasil soma 63 mil). Mas ao se mensurar aqueles que permitem a navegação comercial chega-se a um universo de 15,5 mil quilômetros, de acordo com o MT.
Outra preocupação consiste no encarecimento dos custos das obras caso as eclusas sejam construídas posterior às barragens. O valor gasto com a eclusa, quando feita paralelamente, pode equivaler a 7% do investimento total. Posterior à conclusão das barragens, as eclusas vão consumir 30% do valor do empreendimento, segundo a Antaq.
Custo x benefício
Por mês, as perdas geradas pelo uso incorreto de modais para longas distâncias somente em Mato Grosso são calculadas em R$ 1,9 bilhão. A equação leva em conta o modal escolhido e o trajeto: para sair de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, em direção ao Porto de Paranaguá (mais de 2 mil km de distância), o preço da tonelada de soja entre US$ 120 a US$ 130.
Havendo em Mato Grosso o porto na localidade de Cachoeira Rasteira, o valor diminuiria uma vez que a rota mudaria o sentido. Ao invés da região Sudeste, Mato Grosso teria condições de se ligar diretamente com os portos da região Norte. De Cachoeira Rasteira a Santarém – via hidrovia – presume-se um gasto na ordem de R$ 56 a tonelada. Pelo transporte rodoviário, outros R$ 110.
Edeon Vaz Ferreira, coordenador-executivo do Movimento Pró-Logística, formado pela união de várias entidades do setor produtivo de Mato Grosso , fala em um maior giro econômico não só para o campo, mas também para as cidades que direta ou indiretamente vão ser beneficiadas com a exploração do potencial hidroviário.
“O custo de frete entre o que o produtor gasta entre para mandar para Paranaguá ou Santos, e usando o modal de Cachoeira Rasteira, que seria o primeiro porto viável depois dessas eclusas no rio Tapajós, indo em direção a Santarém e Belém, vai gerar uma diferença no custo de frete hoje calculada em R$ 8 reais por saca de soja”, pontuou.
Pressão política
A alternativa para se ter em um mesmo projeto hidrelétrico o das eclusas é utilizar-se da pressão política, defendem as entidades do setor produtivo e da iniciativa privada. Mas também é a opinião compartilhada pelo superintendente de navegação interior da Antac, Adalberto Tokarski.
“Como reverter a não construção das eclusas? É só pela pressão. O que precisa é se organizar. O Código Florestal não foi aprovado por meio da pressão? Enquanto as ações ficarem isoladas nada vai ocorrer”, citou.
Lobby
Único representante do governo federal no encontro, Takarski admitiu o lobby feito por Organismos Não-Governamentais para a não utilização de projetos hidroviários sob alegação de serem prejudiciais ao meio ambiente. Mas não citou nomes.