Deputados começarão a analisar parecer de Paulo Piau nesta terça-feira (24). Relator fez 21 mudanças (sete delas de mérito) no texto aprovado no Senado.

A votação do texto do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99) é o destaque da pauta do Plenário nesta semana. A análise do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) começa terça-feira (24), conforme acordo de líderes.

O relator não liberou o seu parecer, mas adiantou que vai propor a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados tanto na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d´água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.

A retirada de outros dois dispositivos do texto do Senado atende aos ruralistas. O primeiro dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos; o segundo impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos.

Ao todo, são 21 mudanças propostas por Piau e algumas delas deverão ser decididas por meio de destaques  para votação em separado, a favor ou contra o parecer do relator, seja para manter o texto da Câmara ou o do Senado. Nesta fase do processo legislativo, o Regimento Interno não permite a criação de novos textos, apenas a montagem da redação final com partes do substitutivo do Senado e da Câmara; ou a aprovação integral de uma das versões.