A crise econômica mundial de 2008 desencadeou o processo de recuperação judicial de diversos frigoríficos. Aqueles que não conseguiram se recuperar foram vendidos para outras empresas de abate. Assim, cresceu também a concentração de alguns grupos, principalmente nas regiões nordeste e noroeste de Mato Grosso, limitando as opções de mercado para os pecuaristas do estado comercializarem o gado. A constatação foi apresentada quinta-feira (19.04), durante o fórum “Os efeitos da concentração na relação Frigoríficos x Pecuaristas” promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
Na região nordeste do estado, por exemplo, a capacidade operacional das indústrias que abatem 1,7 mil animais/dia está bem abaixo da capacidade instalada (4,75 mil animais dia). Embora a região possua cinco frigoríficos, apenas dois estão em atividade e pertencem a um mesmo grupo. No noroeste a situação é a mesma. Das quatro unidades frigoríficas, três estão operando e pertencem a uma mesma empresa.
“Esta concentração é prejudicial para os pecuaristas. Apesar de ser um problema nacional, este movimento de concentração foi mais intenso em Mato Grosso por termos o maior rebanho para abate. Por falta da diversificação de indústrias, os produtores recebem menos por animal abatido. Precisamos ampliar a demanda e abrir novos mercados. Os órgãos fiscalizadores também devem ficar mais atentos neste mercado”, avalia o presidente da Famato, Rui Prado.
O advogado e conselheiro do Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio Exterior (IBRAC), Guilherme Fávaro Corvo Ribas, abordou sobre os conceitos básicos de defesa econômica e os casos atuais envolvendo frigoríficos no Brasil. Segundo ele, os abusos de poder econômico, que podem ser praticados por uma só empresa ou por um grupo de empresas, podem ser investigados e punidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as empresas podem pagar multas de até 20% do faturamento no ramo de atividade em que a prática ocorreu.
A orientação do advogado para os pecuaristas se “protegerem” desta concentração é comunicar ao CADE e ao Ministério Público qualquer abuso decorrente desse movimento. “Mesmo que não haja provas de que existe algo ilegal na conduta das empresas, os órgãos de defesa da concorrência existem para investigar e, eventualmente, punir aqueles que artificialmente alteram as relações de concorrência em seus mercados de atuação”, afirmou o advogado.
Entre as deliberações definidas após o término da reunião, ficou acordado com os participantes do evento que haverá uma reunião nos próximos dias com a Famato, produtores e o grupo de frigoríficos que está mais presente nas regiões nordeste e noroeste de Mato Grosso.
A Famato é a entidade que representa os 86 sindicatos rurais de Mato Grosso. Junto com o Insituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), forma o Sistema Famato.